Agentes da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição,
formada por fiscais da Coordenadoria de Assuntos Fundiários e da Secretaria de
Meio Ambiente, deram pronta resposta á denúncia de invasão de uma área em
processo de desapropriação na localidade conhecida como “Desmembramento Nova
Esperança”, no Primeiro Distrito.
Ao chegar ao local na sexta-feira (21) os fiscais se depararam com um
parcelamento irregular do solo, realizado com a colocação de mourões e arame
para a demarcação dos lotes, que seriam comercializados já durante o Carnaval.
O cercamento foi totalmente desfeito pelos agentes, que apreenderam o material
utilizado e passarão a monitorar diariamente o local.
“A medida adotada neste caso foi a da autoexecutoriedade do poder de polícia
administrativa, já que não havia nenhum responsável no local.
Autoexecutoriedade é o poder dado à Administração Pública para com os seus
próprios meios possa executar suas decisões sem que necessite de autorização
prévia do judiciário. Aquela é uma área que está em processo de desapropriação
pelo Município, devidamente registrada em cartório, que acabou sendo alvo dos
infratores. Com as rondas diárias e a ajuda da população, estaremos cada dia
mais presentes em todo o município, zelando pelo patrimônio público” afirmou o
coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.
As
equipes de fiscalização estarão a postos, em plantão, durante todo o feriado de
Carnaval para atender às denúncias de parcelamento irregular do solo e ocupação
de áreas públicas ou ambientais. A população pode – e deve – denunciar invasão
de áreas públicas ou ambientais, pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O
anonimato é garantido.
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