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quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Justiça determina que o bairro Maria Joaquina volte a pertencer a Cabo Frio


O bairro Maria Joaquina volta a pertencer integralmente ao município de Cabo Frio. A liminar foi concedida nesta segunda-feira (03) pelo desembargador Werson Franco Pereira Rêgo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão favorável já está em vigor.
Em dezembro de 2017, o projeto de lei 2.538/13, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), alterando os limites existentes determinados pela Lei 2.498/95 entre as cidades de Cabo Frio e Armação dos Búzios. Desde então, a questão estava na Justiça, pois ambos os municípios requeriam Maria Joaquina.
Na decisão, o desembargador alegou que, tanto a população do Município de Cabo Frio, quanto de Armação dos Búzios, deveria ter sido consultada mediante plebiscito, o que não ocorreu. Além disso, deveria ter sido analisado ainda os desdobramentos acarretados para as Administrações dos municípios envolvidos, decorrentes da alteração geográfica e de atribuições, com reflexos inclusive no campo da arrecadação.
“Estamos felizes com esta decisão. Desde que assumimos a prefeitura estamos neste imbróglio. Durante todo o impasse judicial, nunca deixamos de prestar os serviços essenciais em Maria Joaquina. O bairro faz parte do território de Cabo Frio e, agora, finalmente poderemos dar sequência aos trabalhos na localidade, como por exemplo, a reforma das escolas”, diz o prefeito, Dr. Adriano Moreno.

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