O bairro Maria Joaquina volta a
pertencer integralmente ao município de Cabo Frio. A liminar foi concedida
nesta segunda-feira (03) pelo desembargador Werson Franco Pereira Rêgo do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão favorável já está em
vigor.
Em
dezembro de 2017, o projeto de lei 2.538/13, foi aprovado na Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), alterando os limites
existentes determinados pela Lei 2.498/95 entre as cidades de Cabo Frio e
Armação dos Búzios. Desde então, a questão estava na Justiça, pois ambos os
municípios requeriam Maria Joaquina.
Na
decisão, o desembargador alegou que, tanto a população do Município de Cabo
Frio, quanto de Armação dos Búzios, deveria ter sido consultada mediante
plebiscito, o que não ocorreu. Além disso, deveria ter sido analisado ainda os
desdobramentos acarretados para as Administrações dos municípios envolvidos,
decorrentes da alteração geográfica e de atribuições, com reflexos inclusive no
campo da arrecadação.
“Estamos
felizes com esta decisão. Desde que assumimos a prefeitura estamos neste
imbróglio. Durante todo o impasse judicial, nunca deixamos de prestar os
serviços essenciais em Maria Joaquina. O bairro faz parte do território de Cabo
Frio e, agora, finalmente poderemos dar sequência aos trabalhos na localidade,
como por exemplo, a reforma das escolas”, diz o prefeito, Dr. Adriano Moreno.
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