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quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Operação para retirada dos quiosques da Praia do Forno teve início hoje (3)


Teve início na manhã desta terça-feira (3) o processo de retirada dos quatro quiosques localizados na Praia do Forno, em Arraial do Cabo. A operação que começou às 8h, conta com a participação da Guarda Ambiental Marítima, Segurança Pública, Meio Ambiente, com o apoio da Polícia Militar, IDAC e FIPAC. A retirada dos quiosques acontece em cumprimento à determinação da Justiça Federal, por meio da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, em andamento desde 2003, cujo objeto são as irregularidades apontadas sobre a construção dos quiosques desrespeitando as normas ambientais, sem qualquer licença dos órgãos de fiscalização ambiental federais. O Juiz Federal deixou claro que, diante do descumprimento da decisão judicial de Abril deste ano por parte dos quiosqueiros pessoas físicas, está neste momento determinando  a demolição por parte do Município, que também é réu na ação. 

Vale ressaltar que em julho deste ano, a Secretaria do Ambiente instalou placas informativas na praia dando plena ciência a todos sobre o ocorrido. Desde outubro, a Prefeitura também cumpriu a decisão de cassar e abster-se de conceder licenças e alvarás desses quiosques, procedendo à interdição e suspensão das atividades comerciais no local até que os órgãos federais fossem ouvidos e que o juiz deliberasse acerca da demolição. A Prefeitura de Arraial do Cabo tomou ciência da decisão no dia 30 de outubro, sob multa pessoal diária de R$ 500,00 ao prefeito em caso de descumprimento. O prazo estipulado foi de 60 dias. 

As estruturas estão sendo desmontadas e embarcações fazem o transporte do material dos quiosqueiros e entulhos para a Marina, na Praia dos Anjos. Agentes da Guarda Ambiental Marítima estão na subida da trilha na Praia do Forno, instruindo os moradores e turistas sobre a ação e alertando sobre os locais onde a permanência deve ser evitada, em função da operação. O acesso à praia não foi interditado. Proprietários de embarcações que fazem o passeio de barco, também receberam orientações. A previsão é de que os trabalhos terminem na próxima quinta-feira (5).

ASCOM PMAC / MEIO AMBIENTE


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