Teve início na manhã desta terça-feira (3) o
processo de retirada dos quatro quiosques localizados na Praia do Forno, em
Arraial do Cabo. A operação que começou às 8h, conta com a participação da
Guarda Ambiental Marítima, Segurança Pública, Meio Ambiente, com o apoio da
Polícia Militar, IDAC e FIPAC. A retirada dos quiosques acontece em cumprimento
à determinação da Justiça Federal, por meio da Ação Civil Pública ajuizada pelo
Ministério Público Federal, em andamento desde 2003, cujo objeto são as
irregularidades apontadas sobre a construção dos quiosques desrespeitando as
normas ambientais, sem qualquer licença dos órgãos de fiscalização ambiental
federais. O Juiz Federal deixou claro que, diante do descumprimento da decisão
judicial de Abril deste ano por parte dos quiosqueiros pessoas físicas, está
neste momento determinando a demolição por parte do Município, que também
é réu na ação.
Vale ressaltar que em julho deste ano, a
Secretaria do Ambiente instalou placas informativas na praia dando plena
ciência a todos sobre o ocorrido. Desde outubro, a Prefeitura também cumpriu a
decisão de cassar e abster-se de conceder licenças e alvarás desses quiosques,
procedendo à interdição e suspensão das atividades comerciais no local até que
os órgãos federais fossem ouvidos e que o juiz deliberasse acerca da demolição.
A Prefeitura de Arraial do Cabo tomou ciência da decisão no dia 30 de outubro,
sob multa pessoal diária de R$ 500,00 ao prefeito em caso de descumprimento. O
prazo estipulado foi de 60 dias.
As estruturas estão sendo desmontadas e
embarcações fazem o transporte do material dos quiosqueiros e entulhos para a
Marina, na Praia dos Anjos. Agentes da Guarda Ambiental Marítima estão na subida
da trilha na Praia do Forno, instruindo os moradores e turistas sobre a ação e
alertando sobre os locais onde a permanência deve ser evitada, em função da
operação. O acesso à praia não foi interditado. Proprietários de embarcações
que fazem o passeio de barco, também receberam orientações. A previsão é de que
os trabalhos terminem na próxima quinta-feira (5).
ASCOM PMAC / MEIO AMBIENTE
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