Cadastro Único dá
acesso a diversos benefícios a famílias de baixa renda, entre eles a tarifa
social de energia elétrica. São descontos de até 65% de desconto que variam de
acordo com a faixa de consumo do cliente. A Secretaria de Assistência Social
vem fazendo novos cadastros para o CadÚnico e recadastrando as famílias no
programa.
Quem pode participar do programa:
Pessoas que não trabalham fora e pertencem a famílias de baixa renda, famílias com um membro beneficiário do BPC, famílias com renda total de até três salários mínimos por mês que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde, que precisam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica, indígenas e quilombolas com renda de até meio salário por pessoa.
Assim, após o devido recolhimento
das contribuições, elas também poderão ter acesso a benefícios previdenciários,
como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade ou por
invalidez.
O Cadastro Único (CadÚnico),
instrumento de identificação socioeconômico que teve início em 2003, se tornou
o principal meio encontrado pelo Estado brasileiro para a seleção e inclusão de
famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente
para a concessão dos programas.
Os interessados podem procurar a
sede da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos na
Rua José Pinto de Macedo, sem número, no bairro Prainha, no prédio do antigo
Fórum.
ASCOM PMAC | Assistência Social
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