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segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

A Contabilidade Criativa não enganou nem o FMI e nem a OCDE




Por Pedro Nascimento Araujo

É atribuída a Abraham Lincoln a seguinte frase: é possível enganar todos algumas vezes e é possível enganar alguns todas as vezes, mas é impossível enganar todos todas as vezes. Não há nada mais apropriado para descrever as reações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) à chamada ”contabilidade criativa” do governo brasileiro no que diz respeito à dívida pública nacional. FMI e OCDE não são reles palpiteiros. Na verdade, são os mais confiáveis organismos internacionais em termos de macroeconomia – eles detêm os melhores quadros e as ferramentas adequadas para avaliar os desempenhos dos países. E o que eles disseram acerca da dívida pública brasileira pode ser resumido em uma paráfrase da supracitada frase atribuída a Lincoln: vocês não nos enganaram.

O Brasil vem sustentando que não abandonou o chamado Tripé Macroeconômico estabelecido em 1999 após a Crise do Real: metas de inflação, superávit primário (dinheiro usado para pagar juros da dívida pública) e câmbio flutuante. Recentemente, Dilma Rousseff chegou a rebater publicamente uma afirmação de Marina Silva que sustentava o oposto. Infelizmente para a titular da Presidência da República, a provável candidata à Vice-Presidência da República em 2014 está correta: o Brasil abandonou o Tripé Macroeconômico. As consequências têm potencial conhecido – e desastroso: inflação e recessão (combinação conhecida pelo temido neologismo estagflação). Não que Dilma Rousseff e Guido Mantega, seu inacreditavelmente longevo Ministro da Fazenda, não saibam disso. Sabem, e sabem tão bem que o fazem deliberadamente, de modo a, artificialmente, tentar prolongar o atual estado da economia brasileira: com sinais vitais em ordem – e em estado vegetativo.

O crescimento econômico na gestão Mantega-Rousseff só não consegue ser pior que o de Fernando Collor de Mello – que, intencionalmente, numa quixotesca tentativa de acabar com a inflação “com uma só bala”, provocou uma brutal recessão. O ciclo de crescimento sob Lula da Silva, proporcionado pelas reformas de Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso e turbinado pela expansão da China, terminou em 2008 e foi mantido vivo por meio de aparelhos em 2009 e 2010 para eleger Dilma Rousseff; na prática, o desmonte do Tripé Macroeconômico começou com Lula da Silva e Mantega e Rousseff estão fazendo de tudo para que os aparelhos garantam sobrevida até o final das eleições de 2014, quando – eles sabem perfeitamente – muitas correções terão de ser feitas: correções impopulares mas necessárias, que implicarão fortes ajustes fiscal e monetário. Resumindo: o próximo governo começará bastante impopular. Não precisaria ser assim, mas foi essa a escolha do PT: não avançar nas reformas estruturais. Infelizmente para o PT, o modelo se esgotou e os malabares jogados não enganam mais ninguém, como bem demostraram o FMI e a ODCE. Quais são os malabares? A Nova Matriz Econômica de Guido Mantega e Dilma Rousseff.

A chamada Contabilidade Criativa, um dos piores conceitos já criados no Brasil (país que tem uma tradição ímpar na criação de conceitos aziagos como o empréstimo compulsório), tentou transformar déficits em superávits via canetadas. Obviamente, não funciona – mas o governo continua insistindo nisso. Oficialmente, Brasília diz que a dívida pública líquida caiu de 38,2% para 33,8% do PIB, um resultado que, se fosse verdadeiro, seria ótimo: quanto menos dívida pública, menores os juros para rolá-la e menores os encargos que ela impõe sobre a sociedade, o que permitiria ao governo cortar impostos. Só que não: a dívida pública como proporção do PIB só cai na Contabilidade Criativa, que assume seu lugar de termo patético quando confrontada com os números do FMI, para quem a dívida pública total aumentou de 61,8 para 64,2% do PIB nos últimos 2 anos, um resultado desastroso. Porque tal discrepância ocorre e como o governo tentou esconder esse número verdadeiro é simples: o governo aumentou os gatos públicos além do que o Tripé Macroeconômico permitiria. Todavia, para manter a aparência de manutenção do Tripé Macroeconômico, Guido Mantega e sua equipe inventaram o seguinte estratagema: os recursos não são gastos diretamente. Ao invés disso, são repassados pelo Tesouro Nacional para os bancos públicos (BNDES, CEF e BB) como empréstimos – e, por isso, ao menos teoricamente, retornarão para o caixa do governo. Como BNDES, CEF e BB emprestam a juros subsidiados para devedores duvidosos (quer sejam bilhões para as empresas falidas de Eike Batista via BNDES, quer sejam centenas de milhares para mutuários do Minha Casa Minha Vida com índice de inadimplência de inacreditáveis 20% via CEF ou quer sejam milhões de reais para agricultores com perdões sazonais via BB), o fato é que boa parte desse dinheiro “emprestado” a juros subsidiados nunca será retornado – é gasto público mesmo.

Na teoria, o que Mantega acha que está fazendo é reativar a malfadada Conta Movimento do Banco do Brasil. Na prática, está acabando com a credibilidade que o Brasil começou a construir com Itamar Franco (Plano Real), aprofundou com Fernando Henrique Cardoso e manteve com Lula da Silva. No afã de, nas palavras de Dilma Rousseff, fazer “o Diabo” para se reeleger, Guido Mantega, como está no leme, é obrigado a receber petardos como os relatórios da semana passada, tanto do FMI (“controlar essas operações [de empréstimos do Tesouro Nacional aos bancos públicos] deveria ser um componente importante de uma estratégia crível de redução da dívidas”) quanto da OCDE (“a clareza das contas públicas seria reforçada se fosse reconsiderado o indicador [de endividamento do governo]”). Quando o FMI diz que falta “clareza” e a OCDE diz que o indicador não é “crível”, há algo de podre no Reino da Dinamarca. Só não vê – ou não sente o cheiro – quem não quer. Mantega e Rousseff, decididamente, não querem. A realidade, infelizmente para eles e para o Brasil, vai desmenti-los, mais cedo ou mais tarde, e obriga-los a fazer os ajustes necessários. E, em Economia, quanto mais tarde são feitos os ajustes, mais dolorosos são.

Pedro Nascimento Araujo é economista.

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