Agentes da Coordenadoria de
Assuntos Fundiários e da Secretaria de Assistência Social, em conjunto com a
Comissão Especial de Fiscalização e Demolição da Prefeitura, da Divisão de
Fiscalização de Obras Particulares (DIFOP) e a Procuradoria-Geral do município
de Cabo Frio, formaram uma força-tarefa para cumprir determinação do Ministério
Público Federal e realizaram ação no entorno do Convento Nossa Senhora dos
Anjos, no Centro de Cabo Frio, cadastrando as famílias residentes no local e
verificando a situação das residências existentes.
Durante
a ação foram identificadas 28 residências, das quais 17 foram
notificadas. As notificações são específicas para que os imóveis não
recebam mais nenhum tipo de acréscimo de construção, sejam novos cômodos ou
novos andares.
Enquanto
a Assistência Social fez o cadastramento do número de pessoas em cada
residência, os agentes fundiários informavam sobre a determinação da proibição
de acréscimo de cômodos nas casas.
A
operação vai continuar até que todas as 28 residências tenham seus
proprietários identificados e notificados.
“Trata-se
de uma área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan) e houve essa determinação do Ministério Público Federal quanto às novas
construções, após denúncias que acabaram se confirmando. Identificamos, pelo
menos, duas construções em andamento, que foram embargadas pela Difop, assim
como casos em que os proprietários dos imóveis não mais residem no local,
utilizando-os para fins comerciais (aluguel). As duas construções foram
embargadas pelo Difop e serão acompanhadas pela coordenadoria de Assuntos
Fundiários até que tudo seja esclarecido, sempre dentro do que determinar o
Ministério Público Federal”, afirmou Ricardo Sampaio, coordenador-geral de
Assuntos Fundiários e presidente da Comissão especial de Fiscalização de
Demolição do Município.
Comentários
Postar um comentário