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terça-feira, 6 de janeiro de 2015

A independência da política externa brasileira em cheque


Por Pedro Nascimento Araujo 

O Brasil tem como novo Chanceler para o segundo mandato de Dilma Rousseff um diplomata de carreira: Mauro Luiz Iecker Vieira, que era embaixador em Washington desde 2010. No Itamaraty, ser embaixador em locais como Washington ou Buenos Aires (aonde ele deu expediente antes durante sete anos) é um sinal inequívoco de competência e de prestígio. Mas seus antecessores (Antônio Patriota e Luiz Alberto Figueiredo) também tinham carreiras brilhantes e irretocáveis. E, todavia, não puderam exercer chancelarias brilhantes. Na verdade, suas competências mal puderam ser testadas: passaram seus mandatos convivendo com diretrizes contraditórias, quando não simplesmente sem diretrizes – e, pior, sem autonomia para exercer a continuidade da política externa brasileira que sempre foi característica do Itamaraty. Aliás, seus antecessores operaram um pequeno milagre ao conduzir os negócios exteriores do Brasil não apenas sem orientação e sem autonomia, mas também sem recursos: em 2014, o Itamaraty simplesmente não teve recursos para pagar aluguéis de algumas embaixadas no exterior e há gritante falta de pessoal. E pode piorar, pois o prestígio do Brasil nas relações internacionais anda cada vez mais baixo.

Em um plano mais amplo, o desafio de Mauro Vieira pode ser resumido como a retomada do prestígio internacional brasileiro, sensivelmente diminuído durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff. De fato, desde a redemocratização o Brasil vinha trabalhando com uma agenda de inserção internacional baseada na inserção colaborativa nos grandes regimes mundiais: direitos humanos, promoção do desenvolvimento, combate ao crime organizado e ao terrorismo internacionais etc. Até Dilma Rousseff ascender ao Planalto, todos (absolutamente todos) os governos evoluíram nessas agendas, como demonstra a breve lista de exemplos a seguir: com José Sarney, o Brasil aderiu à Convenção Contra a Tortura e aderiu ao Pacto de San José; com Collor de Mello, o Brasil sediou a Convenção das Nações Unidas Sobre Meio-Ambiente e Diversidade (Rio-92) e encerrou seu programa nuclear militar clandestino; com Itamar Franco, o Brasil apoiou e assinou a Resolução 49/60 Assembleia Geral das Nações Unidas, que condena inequivocamente todos os atos, métodos e práticas de terrorismo; com Fernando Henrique Cardoso, o Brasil ratificou a adesão ao Tratado de Não-Proliferação e assinou a Convenção de Palermo sobre o Crime Internacional; por fim, com Lula da Silva, o Brasil passou a ser parte do Grupo de Fornecedores Nucleares, organização que busca o controle do comércio de materiais sensíveis para programas evitar que sirvam a programas nucleares militares secretos. Com Dilma Rousseff, não houve um avanço digno de nota nos regimes internacionais – se não configura um retrocesso, configura uma estagnação, e quem está parado não avança. Então, Mauro Vieira tem a missão de retomar o dinamismo internacional brasileiro. Mas a missão dele é mais difícil do que parece.

Embora não seja uma figura consensual nos corredores do Itamaraty por conta de antipatias e paixões que desperta com a mesma intensidade à primeira vista, a capacidade de Mauro Vieira para comandar a chancelaria nacional é inquestionável mesmo para seus detratores. Em outras palavras, Vieira tem plenas condições de mobilizar o corpo diplomático brasileiro para a consecução dos seus objetivos. O problema reside em saber quais são esses objetivos. Seu discurso de posse pode dar algumas pistas. Fora o uso do hispanismo “presidenta” (que, assim como atribui-la “força moral e liderança” por conta da sua apertadíssima vitória eleitoral, pode ser creditado a uma gentileza para com sua nova chefe), uma no mínimo desnecessária e constrangedora citação ao ex-presidente Lula da Silva e a perturbadora citação nominal a Samuel Pinheiro Guimarães, exemplo-mor de apropriação da diplomacia nacional por um grupo político como um exemplo de defesa do Itamaraty como instrumento de política de estado, seu discurso indica poucas coisas. Citações elogiosas, menções a títulos, elogios à classe: além do inconfundível cheiro de punhos de renda, nada mais do que platitudes. Nada de mais, não fosse a diplomacia do Brasil precisar de muito mais. Sinais melhores poderiam ter vindo do discurso de posse do segundo mandato de Dilma Rousseff, mas de lá também não saiu nada. Na verdade, Rousseff declarou que pretende transformar a política externa brasileira em uma continuação da política interna brasileira, algo de fazer retorcerem-se nos túmulos homens como José Bonifácio (primeiro Chanceler do Brasil, esteve à frente dos negócios externos durante a Guerra de Independência), Visconde do Uruguay (Chanceler durante os conturbados anos da Regência, durante a fase final da secessão do Rio Grande do Sul e durante a Guerra do Prata) e Barão do Rio Branco (Chanceler de quatro governos consecutivos, surgiu como expoente da política externa durante os conturbados anos iniciais da República), Chanceleres que conduziram políticas externas fantásticas diante do absoluto caos que era a política interna em seus períodos.

De fato, embora as políticas interna e externa não sejam absolutamente distintas, elas são independentes: enquanto aquela é política de governo, esta é política de estado, o que implica dizer que não deve mudar quando um governo muda. Tecnicamente, o conceito por trás disso é o de continuidade internacional do estado. Por isso que um novo governo não pode se recusar a cumprir compromissos internacionais assumidos por governos anteriores, por mais que não concorde em tese com tais compromissos. Um exemplo prático: por mais antissemita que fosse, a Irmandade Muçulmana, quando tomou o poder no Egito há poucos anos, não pôde negar o reconhecimento de Israel que Sadat fez nos anos 1970 – se o fizesse, incorreria em responsabilidade internacional e o Egito estaria sujeito a sanções; no máximo, a Irmandade Muçulmana poderia não manter relações diplomáticas com o estado judeu, mas não poderia deixar de tratá-lo como estado jamais. Por isso, soa preocupante que Mauro Vieira tenha dito textualmente em seu discurso de posse que “a inter-relação entre os assuntos internos e os internacionais é cada vez maior”. Se ele acredita de fato nisso ou não é pouco relevante. O relevante é que Dilma Rousseff acredita nisso e faz disso a base de sua política externa – e, com isso, vilipendia o legado de homens como José Bonifácio de Andrada e Silva, Visconde do Uruguay e Barão do Rio Branco, Chanceleres para quem a defesa do interesse nacional na arena internacional era tão independente da política interna que conseguiram feitos memoráveis mesmo diante das maiores dificuldades na política interna.

Assim, é fonte de apreensão para todos os que lamentam o atual estado de penúria e de subserviência a que foi relegado o Itamaraty durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff ouvir Mauro Vieira dizer em seu discurso de posse que pretende fazer com que a política externa brasileira seja “um instrumento de apoio e impulso” às políticas internas de Dilma Rousseff (algo que fica ainda mais aterrador quando ele diz que isso deve “começar pela política macroeconômica”, o fracasso-síntese da primeira presidência de Dilma Rousseff: há mais de um século, nenhum mandatário nacional teve desempenho tão ruim em seu mandato quanto ela). Além disso, falou apenas amenidades (como dizer que não há “dicotomias nem contradições de interesses” nas relações do Brasil com o mundo desenvolvido e o mundo em desenvolvimento e coisas do tipo) e uma declaração que soou mais como mea culpa: o compromisso de enfrentar as “questões centrais de seleção, formação, progressão funcional, remuneração, circulação entre postos e aperfeiçoamento profissional ao longo da carreira”, uma promessa de difícil cumprimento, uma vez que a presidente que mais desprestigiou o Itamaraty nos últimos tempos acaba de iniciar um novo mandato – e não há porque imaginar que ela mudaria de atitude exatamente após declarar em seu discurso de posse que pretende subordinar a política externa aos objetivos da política interna. O Itamaraty é maior do que Dilma Rousseff, sem dúvidas, e merecia voltar a ser tratado da maneira correta após quatro anos a pão e água. Mas não o será: ao invés disso, a situação deteriorou-se ainda mais com a anunciada subordinação da política de estado à política de governo. Com isso, Dilma Rousseff enfraquece paulatinamente um dos dois últimos polos de atuação independente no serviço público brasileiro (o outro polo é o das Forças Armadas), pouco importando se o faz conscientemente ou inconscientemente. Espera-se do corpo diplomático brasileiro uma resistência digna de seus melhores dias, capaz de fazer voltar a descansar em paz nos seus túmulos Andrada, Uruguay e Rio Branco: a independência política externa brasileira não pode ser colocada em cheque por nenhum presidente. Muito menos por uma que despreza abertamente a diplomacia.


Pedro Nascimento Araujo é economista.

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