O Procon Cabo Frio multou a
concessionária de energia elétrica Enel na tarde desta segunda-feira (26) em
R$1,176 milhão. A medida é referente a mais de 2 mil denúncias de consumidores
entre os anos de 2015 e 2019 sobre as falhas na prestação de serviços da
empresa. Só de janeiro a agosto deste ano, o órgão recebeu 278 denúncias de
consumidores.
O
processo administrativo elaborado pelo Procon apontou os seguintes fatos
geradores para efetivação da multa que são as quedas constantes de energia com
danificação de objetos dando prejuízos aos consumidores, o superfaturamento de
contas, atendimento precário, cortes indevidos, negativa do parcelamento do
débito sem a suspensão do fornecimento de energia e a cobrança do termo de
ocorrência e inspeção (TOI) sem conceder o direito de defesa aos consumidores.
A
ausência de energia elétrica provoca ainda a falta de água, internet,
perecimento de alimentos, falha em equipamentos médicos e defeitos em produtos
eletrônicos. O Procon afirma que o fornecimento de energia elétrica é um
serviço essencial e, por isso, deve ser contínuo, conforme preceitua o art. 22
do Código de Defesa do Consumidor.
“A
multa que aplicamos tem caráter punitivo pedagógico e nosso trabalho não
encerra nessa multa, ao contrário, se a empresa continuar com a péssima
qualidade na prestação dos serviços em Cabo Frio, poderá receber outra multa
por reincidência, baseada em novas reclamações de Consumidores. O Procon Cabo
Frio está sempre do lado dos Consumidores”, diz Monica Bonioli, coordenadora
geral do Procon Cabo Frio.
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