Uma Comissão Técnica Especial
de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público (CTECACP), instituída por
meio da portaria 6.915/2019 e formada por representantes das secretarias da
Prefeitura de Cabo Frio, definiu o Instituto Brasileiro de Administração
Municipal (Ibam) como a banca organizadora do concurso 2020. Onze empresas
enviaram propostas, mas o instituto foi escolhido por unanimidade, de forma
histórica na gestão pública. A previsão é de que a assinatura do contrato
ocorra nos próximos dias e de que o certame seja realizado até abril. Todo o
custo da ação ficará a cargo da entidade e estão previstas 1.063 vagas.
“Este concurso é muito aguardado por todos,
tanto por nós da administração quanto pela população. A equipe da Prefeitura
tem trabalhado constantemente para a realização do certame e, agora, com a
definição da empresa, o processo correrá com mais celeridade”, afirmou o
prefeito Dr. Adriano Moreno.
Além de membros da Secretaria de Administração
(Secad), a CTECACP que escolheu a banca era composta por representantes das
pastas de Educação, de Saúde, de Assistência Social e da Procuradoria-Geral do
Município. Importante destacar que a Secad, órgão da Prefeitura responsável
pelo concurso, tem atuado em conjunto com o Ministério Público (MP) na
elaboração do certame. Já a dispensa de licitação, modalidade também adotada
por órgãos como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal de
Contas do Estado do Rio (TCE/RJ), está prevista no artigo 24, inciso 13 da Lei
8.666/1993.
De acordo com a Secad, o concurso será realizado
para suprir as vagas essenciais e para formação de cadastro de reserva. As
áreas abrangidas serão: educação, saúde, fiscalização, administrativo, meio
ambiente, economia, entre outras. Após a assinatura do contrato, a estimativa é
de que a empresa entregue o edital em até 30 dias, depois a Procuradoria-Geral
do Município (Progem) e o TCE/RJ emitem um parecer.
Comentários
Postar um comentário