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quarta-feira, 19 de abril de 2017

Prefeito Marquinho Mendes vai a julgamento no TSE e pode ser cassado


O Recurso Especial Eleitoral, RESPE Nº 0000266-94.2016.6.19.0096, movido pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado, Janio Mendes (PDT), contra a diplomação e registro de candidatura do prefeito eleito Marquinho Mendes (PMDB) foi encaminhado para a pauta de julgamento no fim da tarde de ontem (18/04).

Entenda o processo:

Marquinho Mendes em 2009 foi condenado há 3 anos e meio de inelegibilidade no famoso Processo 101, que tanto acompanhamos aqui no Cartão Vermelho, no entendimento da época a inelegibilidade era dada de acordo com a pena recebida e não pelo prazo macro de 8 anos, como ocorre hoje.

Mas baseado nessa condenação de Marquinho Mendes, e nas contas administrativas rejeitadas de 2012 pelo TCE-RJ, o Ministério Público Eleitoral, Janio Mendes (PDT) e outros candidatos derrotados ingressaram com ação contra o prefeito eleito, a condenação de Marquinho foi dada em primeira instância, mas reformada no TRE-RJ (segunda instância), e após essa decisão do TRE-RJ Marquinho Mendes tomou posse como prefeito.

A ação seguiu seus trâmites naturais e agora está a véspera de ser julgado pelo TSE (última instância da Justiça Eleitoral), e se condenado Marquinho Mendes será afastado do cargo, Aquiles Barreto (SD) presidente da Câmara de Vereadores assumirá interinamente, e em alguns meses o município passará por uma nova eleição.

Quais chances de Marquinho Mendes ser condenado? (Opinião pessoal, só leia se quiser)

Na opinião do redator desse blog (Álex Garcia) as chances da condenação de Marquinho Mendes são mínimas, já que Marquinho concorreu as eleições de 2014, em 2015 foi diplomado deputado federal como suplente em exercício, e em 2016 foi diplomado deputado federal eleito com a cassação do ex-deputado e presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), e nessas datas ele já havia sido condenado no Processo 101 em 2009 e já tinha tido as contas de 2012 rejeitadas.


Partindo de um princípio óbvio nenhum fato jurídico eleitoral novo ocorreu desde a eleição de 2014 e as diplomações de Marquinho Mendes, só uma decisão muito controversa cassará o atual prefeito.

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