A Prefeitura de Cabo Frio
convoca os ambulantes que atuam nas praias do município e que fizeram o
recadastramento para retirada dos crachás. O documento será entregue de 03 a 10
de dezembro, das 8h às 17h, na sede da Coordenadoria-Geral de Licenciamento e
Fiscalização de Posturas. Importante destacar que somente os trabalhadores que
estiverem sem débito pendente poderão receber a identificação.
A
segunda fase do recadastramento de permissionários, voltada para aqueles que
exercem a função na Praça da Cidadania, encerra na sexta (03). A etapa iniciou
na última semana. De acordo com a Coordenadoria-Geral de Posturas, os ambulantes
que atuam em ruas e avenidas serão os próximos a participarem da ação, em data
ainda a ser definida.
O
recadastramento tem por objetivo diagnosticar a real situação dos ambulantes na
cidade, sejam pessoas físicas ou jurídicas: se estão regulares, ou seja, se
possuem autorizações para o exercício de atividades econômicas em praias, vias
e demais bens e locais públicos do Município.
A
medida também atende determinação do Ministério Público Federal (MPF) sobre as
diretrizes para o ordenamento da Praia do Forte no verão 2019/2020. Ficou
acertado um novo saldo quantitativo de autorizações disponíveis para exercer o
comércio ambulante. Somente após recadastramento, será avaliada a demanda
gerada por novos pedidos de autorizações, levando em conta a ocupação racional
do espaço público.
SERVIÇO
Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas e Segurança
Endereço: Rua Gustavo Beranger Junior, 267 – Vila Nova.
Data: de 03 a 10 de janeiro
Horário: das 8h às 17h
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