Na Sessão desta terça-feira (14), o presidente da
Câmara de Cabo Frio, Luís Geraldo (Republicanos), anunciou a devolução de R$
200 mil para a Prefeitura comprar cestas básicas e distribuir entre as famílias
carentes.
O presidente disse ainda que durante a vigência do
decreto de calamidade pública, em decorrência do Coronavírus (Covid-19), o
Legislativo Municipal mensalmente devolverá o mesmo valor aos cofres do
Executivo.
“Com a colaboração dos colegas vereadores, planejamos
devolver R$ 200 mil durante essa crise. Esse recurso deve auxiliar a Prefeitura
a enfrentar problemas sociais do nosso povo, principalmente daqueles que
ficaram sem renda para se alimentar e pagar contas básicas,” declarou Luís.
Matérias Aprovadas
Na mesma sessão foram aprovados por unanimidade
Projetos de Lei que obrigam a redução proporcional das mensalidades da rede
privada de ensino, durante o plano de contingência do COVID-19; o que permite
às Escolas Municipais a disponibilização de gêneros alimentícios que não estão
sendo utilizados na alimentação escolar durante períodos de suspensão de aulas,
para o auxílio de famílias carentes; que estabelece trânsito livre e suspende a
cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de
saúde durante o período de emergência; e que autoriza o Poder Executivo a
utilizar as Rubricas Orçamentárias de permissões culturais e de manutenção de
editais, referentes ao Orçamento 2020, para o imediato pagamento de
auxílio-financeiro a artistas e produtores culturais durante a pandemia do
COVID-19.
Sessões
Os trabalhos legislativos foram transmitidos ao vivo
pela página da Câmara Municipal no Facebook e pelo Canal 8 da Jovem TV.
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