Pular para o conteúdo principal

Coordenadoria de Defesa do Consumidor notifica estabelecimentos por descumprir decreto que obriga uso de máscaras


A Coordenadoria de Defesa do Consumidor de Cabo Frio notificou nesta segunda-feira (27), dois supermercados da cidade e uma loja de ração pelo descumprimento ao decreto 6.236/20, que obriga o uso de máscaras de proteção facial. A fiscalização foi motivada por denúncias. Os estabelecimentos têm prazo de 24 horas para adequar.
O uso de máscaras como medida ao enfrentamento e combate à disseminação do novo coronavírus é obrigatório desde quarta-feira (22), tanto para ir às ruas quanto para entrar em veículos por aplicativo ou coletivo e também para funcionários de estabelecimentos comerciais com atendimento ao público.
Segundo a coordenadora da pasta, Monica Boniolli, muitos consumidores têm entrado em contato com o órgão para denunciar diversas irregularidades em descumprimento aos decretos editados pelo governo municipal.
“Estamos recebendo denúncias e reclamações de consumidores por e-mail ou telefone sobre todos os assuntos, inclusive sobre estabelecimentos em que os funcionários não estão usando as máscaras para proteção. Além do decreto, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, inciso I, assegura que é direito básico do consumidor a proteção a saúde, a vida e a segurança”, explicou Monica.
De acordo com a coordenadora, o primeiro ato é notificar e, em caso de não adequação, o estabelecimento será multado e interditado. Denúncias podem ser feitas por e-mail cabofrio.procon@gmail.com ou por telefone (22) 2645-4799, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia informa que, na manhã desta terça-feira (24/11), a Secretaria Municipal de Saúde recebeu agentes da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) para inspecionar documentos e solicitar informações sobre uma empresa específica, que era alvo de investigação. Com tranquilidade, todos os documentos solicitados, que já tinham sido encontrados pelos agentes no Portal da Transparência do município, foram novamente apresentados. A empresa inspecionada participou do Pregão Presencial n° 004/2020, de 28/02/2020, que contou com a participação de 19 empresas, das quais, 13 venceram. Uma das vencedoras é alvo dessa investigação, com ata de registro de preço firmada no valor de R$ 115.237,00 para entrega de medicamentos. A Prefeitura esclarece que, ao contrário do que tem sido veiculado, a operação tem como alvo a empresa licitante, como desdobramento de outra investigação dos órgãos na região Norte Fluminense, e que não há indícios de fraude na licit

COLUNA BANZO

 O ESTADISTA A de história de Cabo Frio  marcada por grandes embates políticos, desde os primórdios tempos Liras e Jagunços davam o tom beligerante que forjaria a história de nossa terra amada. Essa cultura pelo contraditório e pela polarização causaram eisentraves políticos etu atrasaram em muito o desenvolvimento de Cabo Frio, que foi salva pela sua vocação turística e pelos royalties do petróleo. Testemunhei no fim do século passado, mais precisamente no fim dos anos 90, inesquecíveis embates políticos-filosóficos entre os então vereadores Jânio de Mendes e Amaury Valério. Esses embates recebiam "a partes" dos saudosos Acyr Rocha e Ayrres Bessa, e eram testemunhados e por muitas vezes corroborados por Antônio Carlos Trindade e Silas Bento. O nível dos embates eram altíssimos e caminhávamos para a formação de "Estadistas", políticos que despontaríam Estadual e Nacionalmente, potencializando o nome de Cabo Frio. Infelizmente isto não se repetiu nas legislaturas sub

Lei Aldir Blanc

Nesta segunda-feira (30), no Espaço Cultural Zanine, começou a entrega dos documentos exigidos e de assinaturas para os artistas habilitados para Lei Aldir Blanc, conforme publicado no Boletim Oficial nº 1.140, dos dias 26 de novembro a 27 de novembro de 2020. Esta etapa acontecerá de segunda a quarta-feira das 9h às 16h. Os artistas que tiverem suas inscrições não habilitadas poderão apresentar o recurso na mesma data e local. Após a quarta-feira (02/12), o Grupo Gestor da Lei Aldir Blanc fará a análise dos documentos e sairá a homologação para o recebimento do recurso destinado ao Inciso 2 da Lei nº 14.017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. Esta lei prevê auxílio financeiro ao setor cultural. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com os impactos das medidas de distanciamento social por causa da COVID-19. A legislação ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao escritor e compósitos que morreu em maio, vitima do novo coronavírus.