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Búzios envia para a Câmara projeto de lei que institui Programa Municipal de Educação Ambiental

Com o objetivo de promover estratégias administrativas educacionais voltadas à difusão do conhecimento ambiental, ao desenvolvimento sustentável e à conscientização social acerca da conservação dos recursos naturais, a Prefeitura de Búzios enviou nesta quinta-feira (03) para a Câmara de Vereadores, projeto de lei para instituir o Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA). O projeto de lei também cria o Núcleo de Educação Ambiental, que vai gerir e coordenar o programa.

Elaborado por uma comissão composta por representantes do poder executivo municipal e de entidades civis, o ProMEA contou com a participação das associações quilombolas da Baía Formosa e da Rasa, do Núcleo Ecológico de José Gonçalves, da Colônia de Pescadores, e secretarias de Educação, Meio Ambiente, e Turismo. O ProMEA é uma exigência do estado, requisito para incrementar o ICMS Ecológico a partir de 2021. Municípios que tiverem o Programa de Educação Ambiental instituído por lei, pontuarão no quesito Educação Ambiental, um dos mais importantes do ICMS Ecológico.

“A partir da instituição desta proposta de lei enviada hoje pelo prefeito em exercício Henrique Gomes para a Câmara, Búzios se tornará referência na Região dos Lagos e no estado RJ em relação à Educação Ambiental. É uma lei de grande importância para a cidade e a sua aplicação neste momento mostra o planejamento estratégico desta gestão, projetando o destaque do município na pontuação do ICMS Ecológico”, ressalta o secretário de Meio Ambiente e Pesca, Fernando Savino.

Núcleo de Educação Ambiental será multidisciplinar

O Núcleo de Educação Ambiental será composto por uma equipe multidisciplinar formada por técnicos e educadores das secretarias de Meio Ambiente e Educação. Sua principal função será captar, analisar e desenvolver projetos voltados à educação ambiental. O núcleo também poderá promover parcerias entre setor público, privado e entidades representativas da comunidade.

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