A Prefeitura de Búzios informa que é notícia falsa que
haverá o fechamento total da cidade. Está em vigor o Decreto nº 1.517, sobre a
restrição de entrada no município das 22h às 6h. A circulação noturna dentro
dos limites da cidade está liberada. E continua obrigatório o uso de máscara de
proteção respiratória em qualquer ambiente público, e em ambientes privados de
acesso coletivo. Esta medida passou a valer com o Decreto nº 1.523, e o
descumprimento deste decreto poderá gerar multa administrativa às pessoas
físicas e jurídicas no valor de setecentos reais (R$ 700,00), a ser aplicada
pelos fiscais do município.
De acordo com o Decreto nº 1.533, respeitando os
protocolos de segurança sanitária, estão em funcionamento os estabelecimentos
comerciais, incluindo academias, restaurantes, bares, supermercados, mercados,
quitandas, quiosques e quiosques de praia com 50% da taxa de ocupação. Hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem
estão autorizados a funcionar com 50% da capacidade de ocupação, sendo que aos
sábados, domingos e feriados a taxa máxima passa a ser de 70%.
As igrejas e templos religiosos também deverão estar
com 50% da taxa de ocupação, assim como escunas, catamarãs, táxis aquáticos,
veículos das cooperativas municipais e veículos de transporte intermunicipal.
Está permitida a realização de festas, shows e
eventos, desde que respeitada a capacidade máxima de ocupação de 50% do local.
Não está autorizado o funcionamento de áreas e espaços de dança. As janelas
deverão permanecer abertas, e deverá ser disponibilizado álcool 70%, máscaras
descartáveis e lenços de papel para clientes e funcionários. O local terá
que dispor de mesas e cadeiras para a
totalidade dos clientes.
Destacamos que o Decreto nº 1.458, sobre o sistema
“Acesso a Búzios” está mantido. Este sistema controla o acesso das pessoas não
moradoras à cidade, através de QR Code. O objetivo não é restringir a entrada
de turistas e visitantes, mas garantir a manutenção do fluxo econômico e dos
empregos, através de uma ocupação segura.
A Prefeitura de Búzios informa que as medidas adotadas
pelo município seguem as determinações do Ministério Público, a serem cumpridas
enquanto durar a pandemia.
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