Prefeitura sofre novo bloqueio judicial de mais de R$ 1,5 milhões de ICMS

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) bloqueou nesta terça-feira (8), o montante de R$ 1.509.916,79, valor que seria transferido pelo Governo do Estado a Prefeitura de Cabo Frio, referente a repasses do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Prefeitura informa ainda que está tomando todas as providências para tentar reverter à decisão e liberar o valor do bloqueio para que possa honrar com seus compromissos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda o motivo do bloqueio é de débitos relativos a precatórios judiciais de governos anteriores.

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