A atualização salarial do piso nacional do magistério
é um dos assuntos que tem sido bastante discutido em São Pedro da Aldeia. Após
reunião realizada na última terça-feira (01/12), no gabinete do prefeito
Cláudio Chumbinho, foi analisada a minuta de lei para regulamentar o assunto,
conforme previsto na Lei Federal 11.738/2008 e na Lei Complementar 121-2014
(PCCR), envolvendo as secretarias municipais de Educação, Administração,
Procuradoria, Controladoria e o Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos (Previspa).
Segundo o secretário de Educação, Alessandro Teixeira
Knauft, a pasta possui saldo financeiro e orçamentário para pagar integralmente
a atualização salarial dos professores (inclusive o retroativo) e pagar
integralmente o 13º salário. “Com o efeito da retomada da economia, a partir de
outubro, foram aumentados os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (Fundeb) e da arrecadação própria (25%), o que nos permite pagar,
integralmente, a atualização salarial, que tem o percentual de 12,84%”, afirmou
o secretário de Educação.
Para o prefeito Cláudio Chumbinho, tão importante
quanto formular a lei que garante a atualização salarial dos professores, é
conseguir cumpri-la. Por uma questão de reponsabilidade com a gestão pública,
respeito ao período político/eleitoral e à própria questão financeira, a
mensagem está sendo encaminhada agora ao legislativo. “Como estávamos em um
momento de instabilidade de repasses, é muito oportuno ter segurança para
decidir e conseguir pagar a atualização salarial aos professores. Estamos
cuidando do assunto com muita responsabilidade e transparência, pois além de
ter a lei, é preciso ter condições de cumprir a lei”, pontuou o prefeito.
Assim que o projeto de lei estiver concluído, será
encaminhado à Câmara dos Vereadores para votação. Após aprovada e sancionada, o
pagamento poderá ser feito pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia.
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