O Senado aprovou hoje (3) a Medida Provisória (MP)
994/20, que autoriza o uso de R$ 1,995 bilhão para compra de tecnologia e a
produção de uma vacina contra a covid-19. Os recursos serão destinados para
custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao
Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve um
imunizante em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.
“A MP é dotada de justificativas de relevância e
urgência condizentes com a programação orçamentária que contempla, haja vista
que incidência de casos de infecção humana pela covid-19 impõe a necessidade de
dotar o sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e
conter os danos e agravos à saúde pública em decorrência da pandemia global”,
disse o relator da MP no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), em seu parecer.
Segundo a MP, a transferência de tecnologia na
formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de
um acordo da empresa britânica com a Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde.
Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá
produzir 100 milhões de doses. A MP vai à promulgação.
Recursos
Do total de recursos a serem liberados, o Ministério
da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos,
unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. O objetivo é ampliar a
capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a
proteção da população, segundo a pasta. Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas
referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os
valores contemplam a finalização da vacina.
Opiniões
Senadores pediram a palavra e criticaram a restrição
da MP à compra de uma vacina apenas. Para eles, o governo federal deveria abrir
a possibilidade de investimento em outras vacinas cujo desenvolvimento seja
concluído antes daquela na qual a Fiocruz trabalha.
“São 140 estudos, mais de 40 vacinas bem adiantadas.
Você não pode querer vacinar a partir de abril, se tem países começando a
vacinar agora”, disse Izalci Lucas (PSDB-DF) “Acho uma discriminação com o
Instituto Butantã que, para mim, é uma referência internacional”, disse o
senador, citando o instituto localizado em São Paulo, que trabalha em conjunto
com a empresa chinesa Sinovac o desenvolvimento de outra vacina, que deverá ser
adotada naquele estado.
Já Espiridião Amin (PP-SC) sugeriu a realização de uma
sessão temática na próxima semana para discutir as vacinas em desenvolvimento
no mundo. Para ele, o Senado não pode “atropelar a lei e o bom senso”. “Não
podemos ter preconceito e ficar com a ideia de que algum gestor tem preconceito
quanto a nacionalidade e a orientação política da vacina. Queremos a melhor
resposta do governo”, disse o senador catarinense.
Na condição de relator e também como integrante da
base do governo, Viana afirmou que não há preconceito com o Instituto Butantã e
que a CoronaVac, desenvolvida pelo instituto, não pôde ser incluído por uma
questão técnica. Além disso, explicou o senador, o acordo firmado pela Fiocruz
prevê a produção da vacina no Brasil, com transferência de tecnologia para tal.
“A questão do Butantã, nesse caso da Medida Provisória,
não há como contemplarmos por uma questão legal, dentro do que prevê a MP. Não
é uma posição política. É uma questão técnica, de conhecimento, como nós
brasileiros vamos produzir uma vacina própria, segura e que nos dará
conhecimento”, disse o relator.
Viana acrescentou que a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) deverá analisar outras vacinas que cheguem ao país e que
todas as iniciativas “são bem-vindas”. “A medida que isso for solicitado, a
Anvisa responderá com rapidez. Ninguém melhor que ela para dizer se as vacinas
são seguras ou não”.
Edição: Aline Leal
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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