Por unanimidade (sete votos a zero), o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu impugnar a candidatura do prefeito eleito
de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT), na tarde desta segunda-feira (30). O
colegiado do órgão acatou recurso do segundo colocado nas eleições do último
dia 15, Serginho Azevedo (Republicanos), e do Ministério Público
Eleitoral.
O placar foi fechado com o voto da desembargadora
Kátia Junqueira, que havia pedido vistas do processo na última sexta-feira
(27). Deferido em primeira instância e impugnado pelo TRE-RJ depois das
eleições, Bonifácio anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), porém a decisão pode ficar para o ano que vem, com a proximidade do
recesso da Justiça.
De acordo com a Corte, Bonifácio encontra-se inelegível
devido à rejeição das contas relativas à gestão do Fundo Municipal de Saúde de
Arraial do Cabo no exercício de 2003. Na ocasião, o pedetista ficou apenas 45
dias no cargo, mas acabou responsabilizado pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RJ) por todo o exercício, em que a pasta teve o balanço financeiro
reprovado.
Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), em Brasília. Segundo o TRE, caso Bonifácio recorra ao TSE, ele
somente poderá ser proclamado eleito e diplomado se a decisão de indeferimento
vier a ser revertida pelos ministros daquela Corte Superior. Mantido o
indeferimento, poderá haver novas eleições para a Prefeitura no município.
No último dia 15, José Bonifácio foi eleito
prefeito de Cabo Frio com 44.947 votos, ou 44,75% dos votos válidos. Por sua
vez, Serginho teve 33.920 votos (33,77% dos votos válidos).
Fonte: folhadoslagos.com
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