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24ª Condenação de Marcos Mendes no TCE, desde janeiro de 2013




O ex-prefeito Marcos Mendes (PMDB) conseguiu atingir a inacreditável marca de 24 condenações no TCE-RJ (Tribunal de Contas) desde que deixou a cadeira de prefeito.

São impressionantes 24 condenações em apenas 18 meses, em média Marcos Mendes sofreu uma condenação no TCE a cada 22 dias, acredito que jamais um prefeito na história tenha passado por uma avalanche de improbidades igual a de Marcos Mendes.

A condenação dessa vez foi por subvenção irregular a Escola de Samba Paz e Harmonia do bairro Jardim Caiçara. Confira abaixo a sentença:

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, a título de subvenção social, ao Grêmio Paz e harmonia do Caiçara, referente ao exercício de 2005, no valor de R$ 90.000,00. CONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas; CONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza; CONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; CONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão; ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal. 9 - ATA Nº 36/2014 10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2014 JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE ALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL

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