AÇÕES NA APA PAU BRASIL – PARTE I
No último dia 10 de fevereiro de 2012, exatamente em uma sexta feira a Coordenadoria Geral de Meio Ambiente realizou mais uma operação de verificação e retirada de construções irregulares na área pertencente ao Parque Estadual da Costa do Sol e APA do Pau Brasil.
A operação contou com o apoio da Secretaria de Ordem Pública e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
Além do Parque e da Área de Proteção Ambiental, foram notificadas construções e invasões irregulares em áreas de interesse ambiental nos bairros do Peró e do Cajueiro.
O combate às invasões ilegais tem sido feito de forma bastante regular e efetiva pela Prefeitura de Cabo Frio. Durante as operações, são feitas demolições, retirada de cercas, aplicadas multas e encaminhamento dos infratores à delegacia no caso de autuação em flagrante.
Um pouco da APA PAU BRASIL
Decreto n° 31.346 de 06 de junho de 2002 cria a área de proteção ambiental – APA do PAU BRASIL, no estado do rio de janeiro, e dá outras providências.
Art. 1º - fica criada a área de proteção ambiental – APA DO PAU BRASIL, no Estado do rio de janeiro, abrangendo os municípios de cabo frio e búzios. Decreto na integra pode ser visto no link: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/148503/decreto-31346-02-rio-de-janeiro-rj
Criada em junho de 2002, a Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil (APA), entre Cabo Frio e Búzios, terá um novo Conselho Gestor, formado por representantes de 24 entidades ambientais, do governo e do setor empresarial. Os conselheiros tomam posse no dia 22 no auditório do Instituto Federal Fluminense, em Cabo Frio.
Vão integrar o Conselho Gestor representantes do Inea, prefeituras de Cabo Frio, Búzios, Capitania dos Portos, Batalhão Florestal da PM, IPHAN, IBAMA, OAB, Prolagos, Consórcio Ambiental Lagos-São João e Associação de Hotéis e Pousadas de Cabo Frio, Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/conselho-gestor-vai-lutar-pela-preservacao-da-apa-do-pau-brasil-na-regiao-dos-lagos-3070067.
Após meses de trabalho e articulação junto a FEEMA (INEA), o Conselho Gestor da APA do Pau Brasil foi finalmente implantado numa reunião aberta ao público realizada no dia 11 de fevereiro no Teatro Municipal de Cabo Frio. O Art 5º do Decreto nº 31.346 fica estabelecido o prazo de cinco anos para a elaboração do Plano de Manejo da APA do PAU BRASIL,
O Conselho Gestor já foi criado para elaborar o Plano de Manejo que tem que estar pronto até junho de 2007.
Infelizmente, desde a publicação do Decreto 32 578, em 2002, a grande verdade é que nada foi feito para preservação daquele santuário! ! ! Denuncia pode ser lida em http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/omissao-do-conselho-gestor-da-apa-pau-brasil/35170/ e segue abaixo:
A área está sendo favelizada não só próximo à Praia do Peró, onde a Favela do Catarro se expande dia à dia, como em José Gonçalves onde não existe nenhuma ação; nem das Prefeituras de Cabo Frio e de Armação dos Búzios e muito menos das entidades do Conselho Gestor criado. Pode ser lido no link
Há pelo menos 3(três) anos denunciamos essas irregularidades ao Poder Público Municipal e Estadual. Desde a prática irracional de MOTOCROSS dentro das trilhas existentes na APA, entre José Gonçalves e o Peró (habitualmente aos sábados, domingos e feriados), à prática de pesca predatória no Costão das Emerências e Caravelas até o Peró, não só de mariscos e por redes de espera que provocam, constantemente, a morte de tartarugas, como o arrasto de traineiras junto ao costão. Todas as autoridades estaduais e municipais, inclusive a Polícia Militar, já foram comunicadas e nenhuma providência adotada.
O mais interessante disso tudo e que a operação foi realizada uma espécie de mutirão que contou com o apoio da Secretaria de ordem pública e também com o apoio do órgão ambiental, e visava a notificação e retirada de construções consideradas irregulares do Parque Estadual da Costa do Sol e APA do Pau Brasil áreas essas de interesse ambiental.
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Continua amanhã 29/02/2012.
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