Arraial do Cabo é retirado da lista de inadimplentes do SICONV e já pode receber recursos do Governo Federal
Arraial do Cabo foi retirado da lista de
municípios inadimplentes do Sistema de Gestão de Convênio e Contratos de
Repasse do Governo Federal (SICONV) nesta terça-feira (21). O pedido foi feito
à Divisão de Precatórios Judiciais do Estado, no início deste ano, pela
Procuradoria Municipal, após a cidade ficar em dia com essa dívida.
Desde 2017, a Prefeitura efetua o pagamento de precatórios, que são dívidas,
contestadas na justiça, referentes a prestação de serviços que não foram
quitados quando contratados, chamados de “restos a pagar” herdados de anos
anteriores.
Com a adimplência reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que
oficiou à Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a cidade agora pode
receber verbas federais que podem ser aplicadas em infraestrutura, além de
serviços e outras melhorias para a população.
De acordo com o Secretário de Fazenda, Reinaldo Martins, a Prefeitura já quitou
mais de R$ 6 milhões em precatórios. “Isso significa um avanço para o município
porque estamos recuperando a credibilidade e dessa forma, conseguir recursos
para desenvolver a cidade”, afirmou Reinaldo.
O Prefeito Renatinho Vianna comemorou muito a notícia e parabenizou toda equipe
da Secretaria de Fazenda. “É um grande passo para a nossa cidade, para o nosso
povo, pois é mais uma garantia de execução de programas, projetos e outras
ações que podem receber o auxílio do Governo Federal. Parabéns aos servidores
da Secretaria de Fazenda por não medir esforços na execução de todo trabalho
fiscal e financeiro para que isso ocorresse, principalmente ao Secretário,
Reinaldo, por buscar, incessantemente, o melhor para o município”, finalizou
Renatinho.
ASCOM PMAC
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