As
inscrições de candidatos à eleição do Conselho Tutelar de São Pedro da Aldeia,
para o quadriênio 2020/2023, seguem até o dia 11 de junho. Para se inscrever,
os interessados devem procurar a sede da Secretaria de Assistência Social e
Direitos Humanos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h. Ao todo, serão
eleitos cinco membros titulares e cinco suplentes. Entre os pré-requisitos
previstos em Edital estão idade igual ou superar a 21 anos, residir no
município há pelo menos dois anos e ter reconhecido trabalho com crianças e/ou
adolescentes por, no mínimo, dois anos. Clique aqui para acessar o documento.
A
votação será realizada no dia 06 de outubro. Os novos conselheiros terão um
mandato de quatro anos, com carga horária de 40h semanais e atendimento ao
público das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Após as 18h e aos sábados,
domingos e feriados, haverá escala de plantão estabelecida pelos próprios
membros. Os conselheiros terão remuneração de R$2.000,00, além dos direitos
previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90.
A
presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA), órgão responsável por coordenar o processo de eleição, Luciana
Oliveira, falou sobre o momento. “As eleições representam um processo de
renovação dos conselheiros, que ficam durante quatro anos executando e tentando
garantir os direitos das crianças e dos adolescentes do município. É muito
importante que a sociedade e todas as instâncias comecem a entender a
importância do Conselho Tutelar, o que de fato ele precisa fazer”, salientou.
No
ato da inscrição, deverão ser apresentadas originais e cópias do documento de
identidade; título de eleitor; comprovação de residência no município há pelo
menos dois anos; comprovação de experiência profissional ou voluntário, mínima
de dois anos, na área de criança e/ou adolescente; certificado de conclusão do
Ensino Médio, oriundo de instituição reconhecida pelo MEC; certidão negativa de
distribuição de feitos criminais expedida pela Comarca onde residiu o candidato
nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição; prova de
desligamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA-SPA), caso seja membro, e carteira funcional de conselheiro tutelar, em
caso de recondução ao cargo.
Após
o período de inscrições, os candidatos considerados aptos passarão pela etapa
de estudo dirigido e pela prova de aferição de conhecimentos sobre o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA). Prosseguirão para a eleição por meio do voto
os candidatos que obtiverem 50% dos pontos previstos para a prova, com 20
questões objetivas, e não impugnados pelo CMDCA.
Todos
os detalhes relacionados a inscrições dos candidatos, os requisitos e
documentos solicitados, prova de aferição, processo de votação, apuração e
capacitação, bem como o cronograma, estão disponíveis no Edital 01/2019 – CMDCA, publicado no site
oficial da Prefeitura de São Pedro da Aldeia.
A
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos está localizada na Rua
Hermógenes Freire da Costa, nº 19, no centro da cidade.
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