Os Parques Municipais Ecológico Dormitório das Garças e o Natural
Municipal do Mico-Leão-Dourado vão ganhar Conselhos Gestores. O Projeto de Lei
0102/2019, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade na sessão
legislativa desta terça-feira (28).
Os Conselhos Gestores são o instrumento que dão legitimidade às
unidades de conservação e passam a administrar, fiscalizar e embasar todo e
qualquer tipo de intervenção que venha a impactar os locais abrangidos pela
proteção ambiental.
“Após a criação do Conselho, procede-se com a etapa de
formalização. Uma lista de documentos é confeccionada e incluída nesta etapa,
como o ofício de aceite das instituições interessadas em participar, cópia do
CPF e RG dos representantes indicados pela comunidade, descrição dos objetivos
da instituição compatíveis com os objetivos da Unidade de Conservação, cópia da
ata e registro da fundação da instituição, e ata de reunião de posse da
diretoria. Essa aprovação conquistada pelo Executivo, é a garantia da
permanência da preservação dessas unidades”, explicou o coordenador de Meio
Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento, Mario Flavio Moreira, salientando
que, a partir da criação do Conselho Gestor, ficará mais fácil que ações
ambientais e a reabertura oficial das unidades seja formalizada.
Criado pelo Decreto Municipal nº 2.401/1997, extinto em 2010, e
recriado em 2013, o Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado é uma unidade
de proteção integral, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do
Rio São João, que tem por objetivo a defesa dos últimos remanescentes
florestais do bioma Mata Atlântica e da fauna de micos, há anos ameaçada de
extinção, além de promover pesquisas científicas, o local também é destinado à
educação ambiental e ao turismo ecológico.
O Parque Municipal Ecológico Dormitório das Garças, criado pela
Lei 1.596 de 29 de novembro de 2001, representa um ecossistema de manguezal
revestido de importância especial por estar situado dentro da maior laguna
hipersalina do planeta em estado permanentemente aberto, abriga uma população
de cerca de 1.400 garças brancas, uma população de colhereiros (visitantes
sazonais) além de mais 39 espécies de aves. É predominantemente um siriubal
(mangue negro), ocupando uma área de aproximadamente 215.000 m², não recebendo
qualquer aporte sistemático de água doce e apresentando relevo plano, clima
seco, alta insolação, baixa pluviosidade e ventos constantes.
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