A Prefeitura de Cabo Frio informa
que o pagamento de 1/3 de férias dos professores municipais não foi efetuado,
pois no dia 8 de dezembro do ano que passou, o SEPE/Lagos- Sindicato Estadual
dos Profissionais de Educação, decretou greve, e se manteve em greve por três
meses, não fechando assim, o ano letivo de 2015. Por esta posição do sindicato,
a Prefeitura de Cabo Frio manteve o pagamento integral de todos os salários,
mas não pôde legalmente efetuar o pagamento de férias devido o não fechamento
do ano letivo referente a 2015.
Em relação ao 13° salário, a
Prefeitura de Cabo Frio está com todos os pagamentos das parcelas em dia. O
parcelamento ocorreu por decisão judicial. Quanto aos salários, aconteceu uma
reunião com a comissão da Educação e o prefeito Alair Corrêa, na Câmara de
Vereadores em Cabo Frio, onde o próprio prefeito informou aos diretores do
SEPE/Lagos que o pagamento dos salários seria efetuado toda a terceira
terça-feira do mês corrente, conforme data de recebimento da maior parcela do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e a maior
parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).
Os pagamentos serão efetuados
nesta data até a conclusão da reposição das perdas orçamentárias dos royalties
de petróleo. O município espera que essa reposição financeira aconteça nas
próximas semanas para regulamentar a folha de pagamento.
A Prefeitura de Cabo Frio
escolheu por manter todos os pagamentos durante os três meses de greve dos
professores, não optando assim, pelo corte do ponto, mostrando total
compromisso em solucionar os impasses financeiros acarretados pela crise
vivenciada em todo o território nacional.
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