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quarta-feira, 9 de março de 2016

IMPORTANTE - Nota Oficial da Prefeitura de Cabo Frio sobre pagamentos dos professores


A Prefeitura de Cabo Frio informa que o pagamento de 1/3 de férias dos professores municipais não foi efetuado, pois no dia 8 de dezembro do ano que passou, o SEPE/Lagos- Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, decretou greve, e se manteve em greve por três meses, não fechando assim, o ano letivo de 2015. Por esta posição do sindicato, a Prefeitura de Cabo Frio manteve o pagamento integral de todos os salários, mas não pôde legalmente efetuar o pagamento de férias devido o não fechamento do ano letivo referente a 2015. 

Em relação ao 13° salário, a Prefeitura de Cabo Frio está com todos os pagamentos das parcelas em dia. O parcelamento ocorreu por decisão judicial. Quanto aos salários, aconteceu uma reunião com a comissão da Educação e o prefeito Alair Corrêa, na Câmara de Vereadores em Cabo Frio, onde o próprio prefeito informou aos diretores do SEPE/Lagos que o pagamento dos salários seria efetuado toda a terceira terça-feira do mês corrente, conforme data de recebimento da maior parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e a maior parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). 

Os pagamentos serão efetuados nesta data até a conclusão da reposição das perdas orçamentárias dos royalties de petróleo. O município espera que essa reposição financeira aconteça nas próximas semanas para regulamentar a folha de pagamento.


A Prefeitura de Cabo Frio escolheu por manter todos os pagamentos durante os três meses de greve dos professores, não optando assim, pelo corte do ponto, mostrando total compromisso em solucionar os impasses financeiros acarretados pela crise vivenciada em todo o território nacional.

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