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segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Dr. Serginho é autor de projeto que regulamentará fiscalização de radares móveis


No último dia 23, o projeto de lei 1.081/19, de autoria também do deputado estadual Dr. Serginho, foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado Do Rio de Janeiro (ALERJ). Tal projeto propõe que radares de velocidade estáticos, móveis ou portáteis, que não possam ser vistos pelos motoristas deverão ser retirados das rodovias estaduais.

O projeto determina que os equipamentos poderão ser utilizados apenas em locais de grandes incidências de acidentes, desde que possuam placas de sinalização ou viatura policial em local visível.

Também fica estabelecido que a instalação de radares de velocidade fixos deverá ser feita com base em estudos técnicos, que amparem a necessidade do equipamento em determinada localização, e ainda determina que o Detran publique anualmente uma lista com a receita arrecadada com cobrança de multas, bem como o destino dessa verba.

A proposta, que seguiu para o governador Wilson Witzel, terá quinze dias para ser sancionada ou vetada.


Por Ciça Bianco

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