A Prefeita Lívia Soares Bello da Silva ( sem
partido), e seu marido Francisco Ribeiro ( Chiquinho do Atacadão), foram
condenados nesta segunda-feira(21), por improbidade administrativa com perda de
função pública, multa e suspensão dos direitos políticos, pela juíza Maíra
Valeria Veiga de Oliveira.
O processo (0003050-77.2017.8.190052), é de autoria
do Ministério Público, onde a justiça entendeu que houve quebra de princípios,
como legalidade, impessoalidade e principalmente moralidade administrativa na
Prefeitura de Araruama, uma vez que o marido da Prefeita, Chiquinho do
Atacadão, atua como um prefeito de fato, sendo Lívia apenas prefeita de fachada.
A prefeita Lívia de Chiquinho, foi condenada de
acordo com o art. 12, III DA LEI DE IMPROBIDADE - Lei 8.429/92, quais sejam:
perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10
(dez) anos; bem como no pagamento da multa civil de 80 (oitenta) vezes o valor
da remuneração percebida no cargo de prefeito na época dos fatos, bem como
assim na proibição pelo prazo de 03 (três) anos de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou crediticios direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia
majoritária.
Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho do
Atacadão, foi condenado nas seguintes sanções: a suspensão dos direitos
políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, bem como o pagamento de multa civil de
100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida no cargo de prefeito na época
dos fatos, que era exercido de direito por sua companheira e de fato por ele,
bem como a proibição prazo de 03 (três anos) de contratar com o Poder Público
ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou crediticios direta ou indiretamente,
ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.
Por Rosália Moreira
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