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quinta-feira, 24 de outubro de 2019

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ABRE CADASTRO SOCIAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARQUE ESTORIL



A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) abriu mais um calendário de atendimento para que moradores compareçam à sede da Secretaria e façam o cadastramento social. O documento tem como finalidade a regularização fundiária, que visa o ordenamento urbano de uma área delimitada no Parque Estoril.  Os moradores das ruas citadas abaixo devem comparecer à sede da SASDH, que fica na rua Hermógenes Freire da Costa,19 – Centro, ao lado da Prefeitura, das 09h às 12h e das 13h às 16h, e devem levar os documentos citados abaixo. A regularização fundiária é uma ação conjunta entre a Prefeitura de São Pedro da Aldeia e a Defensora Pública do município. Os cadastros realizados serão apreciados e validados pela Defensoria Pública. Posteriormente, serão informadas novas datas para regularização de outras ruas.

Segue relação com datas, nomes das ruas e documentos necessários.
29/10 e 30/10 Moradores da Rua Francisco (Ant. Rua I)
31/10 e 01/11 Moradores da Rua Josefa Felipe Rosa
04/11 e 05/11 Moradores da Rua Benfica
06/11 e 07/11 Moradores da Rua New Jersey
08/11 e 11/11 Moradores da Rua Detroit
12/11 e 13/11 Moradores da Rua Miami
14/11 e 18/11 Moradores da Rua Florida
19/11 e 20/11 Moradores da Rua Estrada dos Passageiros
21/11 e 22/11 Moradores da Rua Aspina Vieira de Almeida
25/11 e 26/11 Moradores da Rua Manoel Soares da Silva
27/11 e 28/11 Moradores da Rua Vegas
29/11 e 02/12 Moradores da Travessa Waldemiro Ferreira e Souza
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Fotocópia do RG do Titular;
RG do cônjuge ou do companheiro;
Fotocópia do CPF;
Fotocópia do CPF do cônjuge ou do companheiro;
Fotocópia do documento comprobatório do estado civil (Certidão de Casamento;
Declaração de União Estável ou outros);
Fotocópia do comprovante de endereço; documentos que comprovem a posse (decisão judicial de reconhecimento de posse ou ocupação consolidada, recibos de compra e venda, contas de água, luz ou telefone do período de doze meses anteriores a data da visita, outros)



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