RIO — Uma semana após ter uma liminar para suspender o processo de impeachment negada pelo Tribunal de Justiça,
a defesa do governador Wilson Witzel entrou com nova medida judicial para
questionar o rito na Alerj. Dessa vez, a ação é no Supremo Tribunal Federal
(STF) e de novo o questionamento é a "desproporcionalidade" da
Comissão de Impeachment. O governador é acusado de crime de responsabilidade
pelos desvios na área da saúde, em compras e contratos durante a pandemia.
Na nova ação, a defesa do governador usa o mesmo
argumento que já havia sido usado no mandado de segurança que está sendo
julgado pelo TJ. Os advogados dizem que houve desrespeito ao preceito da
proporcionalidade previsto na Constituição, ou seja, partidos com mais
deputados deveriam ter mais assentos na comissão. Mas a formação foi feita com
um parlamentar de cada partido da legislatura.
Na semana passada, o desembargador Elton Martinez
Carvallho Leme não concedeu liminar para suspensão do rito, pois não enxergou
"afronta à Constituição, à lei de regência e à inteligência dos
precedentes do STF". Agora, a ação do STF foi distribuída para o ministro
Luiz Fux nesta quarta-feira.
Desde a autorização da abertura do impeachment, no dia
15 de junho, Witzel vem utilizando recursos jurídicos para questionar o
processo. Outros argumentos da defesa são de que faltaram documentações e
parecer prévio para abertura do julgamento. Os advogados têm se apegado ao
argumento de que muitos dos fatos utilizados para embasar o impeachment constam
da investigação sigilosa do STJ, que negou compartilhamento de provas no mês
passado.
Em relação à preparação da defesa que tem prazo para
entrega à comissão da Alerj até o dia 30, o advogado Manoel Peixinho diz que o
objetivo é mostrar que o direito de defesa foi cerceado e que a improbidade
administrativa não existe pois não foi "imputado nada ao governador".
Procurada, a Alerj afirmou que "ainda não foi
notificada" da ação no STF, mas que a "Casa tem a certeza de que
todos os procesimentos legais e constitucionais estão sendo observados, de modo
a garantir ao governador o pleno exercídio do direito à ampla defesa e ao
contraditório.
Representante do PSB na comissão, o deputado Renan
Ferreirinha , lamentou a posição do governador.
— Eles têm falado abertamente da tentativa de
questionar o rito. Acho triste, porque todo rito tem sido feito da forma mais
democrática possível. O TJ já disse que estamos seguindo de maneira adequada. É
direito do governador questionar, mas infelizmente são mais semanas e dias sem
saber de fato o que está acontecendo no governo.
Delação de Edmar Santos
Na semana passada, foi noticiada a negociação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos por uma
delação premiada. Ele está preso desde o último dia 10 de julho. Desde então,
o governador Wilson Witzel tem repetido que não teme uma possível delação, mas,
a proximidade que o ex-secretário tinha com o governador faz com que deputados
acreditem que há possibilidade de novas informações relevantes que incriminem o
mandatário. Santos era um dos principais aliados do primeiro escalão e,
inclusive, já havia sido nomeado para a pasta da Saúde desde o período de
transição.
Mas, nos últimos dias, o acordo de delação de Santos
tem perdido força, muito por causa da disputa entre o Ministério Público do Rio
e o Ministério Público Federal pela liderança na investigação. Há processos
correndo nas duas instâncias sobre desvios da saúde. Fontes da Alerj dizem que,
hoje, a maior probabilidade é de uma delação do ex-subsecretário Gustavo
Borges, que assumiu a vaga após a prisão de Gabriell Neves
Fonte: extra.globo.com
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