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terça-feira, 3 de outubro de 2017

Bastidores da Política e da Imprensa. Edição: Boatos Sobre Marquinho Mendes


Boataria

É enorme a quantidade de boatos, especulações e até mesmo mentiras surrealistas falando sobre o julgamento do RE 929670 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre a retroatividade na aplicação da penalização de 8 anos na inelegibilidade para políticos já condenados na Lei do Ficha Limpa.

Boataria 2

O boato principal é que: "O prefeito Marquinho Mendes (PMDB) já perdeu no Supremo Tribunal Federal (STF) e que Dr. Adriano (REDE), segundo colocado nas eleições de 2016, assumirá a prefeitura nos próximo dias" - Boato.

Boataria 3

Existe uma derivação desse boato acima que é : "O prefeito Marquinho Mendes (PMDB) já perdeu no Supremo Tribunal Federal (STF), e que a cidade precisa se preparar para a nova eleição que acontece em novembro desse ano (2018)" - Boato.

Boataria 4

Tem uns boatos mais loucos ainda, o mais surrealista é: "O ex-prefeito Alair Corrêa (PP) e o atual prefeito Marquinho Mendes (PMDB) estão denunciados na Lava Jato por conta dos Royalties e que o Dr. Adriano (REDE) vai ser prefeito" - Boato.

Boataria 5

Todos os boatos acima são espalhados principalmente por ex-cabos eleitorais do Alair Corrêa (PP) e que agora sonham em retornar a prefeitura através do Dr. Adriano (REDE), existe um verdadeiro desespero para voltar ao poder por quem espalha diariamente esses boatos.

Supremo Tribunal Federal
Realidade

A realidade é que o RE 929670, que deve ter seu julgamento concluído nessa quarta-feira (04/10) no Supremo Tribunal Federal (STF), não é um processo contra o prefeito Marquinho Mendes (PMDB), mas uma ação interposta por um vereador baiano e que gerará jurisprudência para políticos já condenados pela Lei do Ficha Limpa, como é o caso do prefeito de Cabo Frio e de políticos por todo o país. No momento a votação está 5 votos a favor e 3 votos contra a aplicação da retroatividade na pena de 8 anos de inelegibilidade na Lei do Ficha Limpa, faltando ainda o voto de três Ministros do STF.

Realidade 2

Não é certo a saída do prefeito Marquinho Mendes (PMDB) mesmo que aprovada a retroatividade na aplicação da Lei do Ficha Limpa, existe um termo jurídico chamado "Modulação dos Efeitos da Sentença" no caso de controle de constitucionalidade. Isso significa que mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) validando a retroatividade na Lei do Ficha Limpa sua aplicação pode acontecer a partir da próxima eleição em 2018.

Realidade 3

A probabilidade da Modulação de Sentença, caso passe a retroatividade na aplicação da Lei do Ficha Limpa, é muito grande.  Essa medida vai de acordo com um entendimento pacificado na Justiça que evita a instabilidade em centenas de municípios pelo Brasil, criando centenas de novas eleições e causando tumulto administrativo nas cidades.

Realidade 4

Vale repetir uma coisa que vem sendo dita por nós há meses. Nem que chova canivete, a vaca voe e o Dr. Adriano (REDE) coloque biquíni e dance axé na Praça Porto Rocha, ele tomará posse como prefeito nos próximos dias, essa possibilidade NÃO EXISTE, estão mentindo para os cabos eleitorais do Dr. Adriano para manter o grupo unido.

Realidade 5

A verdade é que se tudo der errado para o Marquinho Mendes (PMDB), se for aprovada a retroatividade na aplicação da Lei do Ficha Limpa, se a Justiça entender que não haverá a "Modulação dos Efeitos da Sentença" teremos novas eleições em Cabo Frio.

Mas,
E a vida tem sempre um mas...

Mas antes precisa que o processo contra o prefeito Marquinho Mendes (PMDB) seja reaberto e colocado em pauta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), precisará que ele perca o processo lá no TSE, após isso existe recurso novamente no Supremo Tribunal Federal, já que se trata de um tema ligado a constitucionalidade, e caso Marquinho Mendes perca tudo isso, após meses ou mais de ano de processo, aí sim, teremos novas eleições.

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