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quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Entenda a Situação do Prefeito Marquinho Mendes Após Decisão do STF


Saiu no fim da tarde desta quarta-feira (04/10) a decisão do RE 929670 no  Supremo Tribunal Federal (STF), e por 6 votos a 5 os Ministros decidiram pela retroatividade na aplicação da pena de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados antes da vigência da Lei do Ficha Limpa.

O STF marcou para a sessão de hoje (05/10) a discussão sobre a Modulação de Sentença, que definirá se o novo entendimento passará a valer a partir da eleição de 2018, ou se afetará as eleições de 2014 (deputados/governadores) e 2016 (vereadores e prefeitos).

Agora entenda a situação do prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes (PMDB):

- O que acontece se o STF decidir pela Modulação de Sentença?

Se o STF entender através de uma Modulação de Sentença que a aplicação do novo entendimento da Lei do Ficha Limpa passará a vigorar somente a partir da eleição de 2018, o prefeito Marquinho Mendes ficará no cargo até o final de seu mandato em 31 de dezembro de 2020.

- O que acontece se o STF decidir contra a Modulação de Sentença?

Se o STF entender que não deverá aplicar a Modulação de Sentença ao novo entendimento da Lei do Ficha Limpa, isso significa que os políticos eleitos em 2014 e 2016 terão suas penas de inelegibilidade aumentada para 8 anos, o que afeta diretamente o prefeito Marquinho Mendes, o tornando inelegível na eleição de 2016.

- Caso não aconteça a Modulação de Sentença o prefeito Marquinho Mendes será afastado imediatamente?

Não! Antes será preciso concluir seu julgamento que está suspenso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

- Quanto tempo levará para retomada do julgamento do prefeito Marquinho Mendes no TSE?

É impossível precisar uma data, mas dá para analisar que será rápido, pela ferocidade do julgamento no STF podemos prever que antes do recesso, em meados de dezembro, o TSE terá julgado todos os políticos na situação do Prefeito Marquinho Mendes.

 - Após o julgamento no TSE o prefeito Marquinho Mendes sairá da cadeira?

Não dá para ter certeza, mas é provável que sim, como o caso é de constitucionalidade cabe recurso novamente ao STF, e a exemplo da prefeita de Iguaba Grande, Grasiella (PP), o prefeito Marquinho pode se manter na cadeira por uma decisão liminar no STF.

Conclusão:

É preciso esperar a decisão de hoje no STF sobre a Modulação de Sentença, só com essa decisão é que o cenário jurídico ficará mais claro para uma análise mais precisa.

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