O Supremo Tribunal Federal (STF) não
julgou na sessão desta quinta-feira (05/10) a "Modulação dos Efeitos da Sentença"
do Recurso Extraordinário (RE) 929670, em que o Plenário decidiu ser
aplicável ao prazo de 8 anos de inelegibilidade aos condenados pela
Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à
edição da Lei da Ficha Limpa.
Sem o julgamento da "Modulação
dos Efeitos da Sentença", que definirá se a decisão valerá para as
eleições de 2014 e 2016, ou só valerá a partir das eleições de 2018, é
impossível dar um parecer definitivo sobre qual futuro terá o prefeito
Marquinho Mendes (PMDB), mas por enquanto ele segue a frente da prefeitura.
O motivo da não realização da votação
foi não ter a presença de todos os Ministros do STF, o ministro Dias Toffoli
estava ausente da sessão.
Também não foram julgadas as ações
de inconstitucionalidade, ADI 5525 e ADI 5619, que em caso de não haver a "Modulação
dos Efeitos da Sentença" são importantes para definir se haverá novas
eleições ou a diplomação do segundo colocado, Dr. Adriano (REDE), a inclusão dessas
ações a "toque de caixa" para julgamento no STF causou grande
surpresa no meio jurídico.
A ADI 5525 discute o artigo 4º da
Lei 13.165/2015, que alterou o Código Eleitoral em relação ao critério de
escolha de sucessores de prefeito, governador, senador e presidente da
República em caso de cassação pela Justiça Eleitoral.
A ADI 5619 o objeto da ação é a
realização de novas eleições em caso de indeferimento de registro, cassação de
diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário,
independentemente do número de votos anulados.
Conclusão:
Marquinho Mendes segue prefeito
de Cabo Frio e seu processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem data
para entrar em pauta.
Mas,
E a vida tem sempre um mas...
A situação do prefeito Marquinho
Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF), nos processos que servirão de referência
para seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é desesperadora.
Se a situação do prefeito
Marquinho Mendes fosse uma partida de futebol poderíamos dizer que é Brasil
(Marquinho Mendes) e Alemanha (Cassação) na Copa de 2014, terminou o primeiro
tempo e o Brasil (Marquinho Mendes) está perdendo de 5 a 0.
Comentários
Postar um comentário