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sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Decisão no STF Sobre Prefeito de Cabo Frio é Novamente Adiada


O Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou na sessão desta quinta-feira (05/10) a "Modulação dos Efeitos da Sentença" do Recurso Extraordinário (RE) 929670, em que o Plenário decidiu ser aplicável ao prazo de 8 anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei da Ficha Limpa.

Sem o julgamento da "Modulação dos Efeitos da Sentença", que definirá se a decisão valerá para as eleições de 2014 e 2016, ou só valerá a partir das eleições de 2018, é impossível dar um parecer definitivo sobre qual futuro terá o prefeito Marquinho Mendes (PMDB), mas por enquanto ele segue a frente da prefeitura.

O motivo da não realização da votação foi não ter a presença de todos os Ministros do STF, o ministro Dias Toffoli estava ausente da sessão.

Também não foram julgadas as ações de inconstitucionalidade, ADI 5525 e ADI 5619, que em caso de não haver a "Modulação dos Efeitos da Sentença" são importantes para definir se haverá novas eleições ou a diplomação do segundo colocado, Dr. Adriano (REDE), a inclusão dessas ações a "toque de caixa" para julgamento no STF causou grande surpresa no meio jurídico.

A ADI 5525 discute o artigo 4º da Lei 13.165/2015, que alterou o Código Eleitoral em relação ao critério de escolha de sucessores de prefeito, governador, senador e presidente da República em caso de cassação pela Justiça Eleitoral.

A ADI 5619 o objeto da ação é a realização de novas eleições em caso de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.

Conclusão:

Marquinho Mendes segue prefeito de Cabo Frio e seu processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem data para entrar em pauta.

Mas,
E a vida tem sempre um mas...

A situação do prefeito Marquinho Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF), nos processos que servirão de referência para seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é desesperadora.

Se a situação do prefeito Marquinho Mendes fosse uma partida de futebol poderíamos dizer que é Brasil (Marquinho Mendes) e Alemanha (Cassação) na Copa de 2014, terminou o primeiro tempo e o Brasil (Marquinho Mendes) está perdendo de 5 a 0.

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