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sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Entenda a Situação do Marquinho Mendes Após Decisão do TSE no Processo 101


Saiu no fim da manhã desta quinta-feira (26/10) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os últimos recursos do famoso Processo 101 (número de origem) onde o prefeito Marquinho Mendes (PMDB) foi considerado inelegível por crimes eleitorais cometidos na eleição de 2008.

- Agora entenda a situação do prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes (PMDB):

Não há mais recursos possíveis sobre o Processo 101 que torna Marquinho Mendes inelegível por 8 anos, contados entre 5 de outubro de 2008 até 5 de outubro de 2016, isso avaliando o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 929670, onde os Ministros decidiram pela retroatividade na aplicação da pena de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados antes da vigência da Lei do Ficha Limpa.

O STF ainda julgará (sem data prevista) a Modulação de Sentença sobre a RE 929670, que definirá se o novo entendimento passará a valer a partir da eleição de 2018, ou se afetará as eleições de 2014 (deputados/governadores) e 2016 (vereadores e prefeitos).

- O que acontece se o STF decidir pela Modulação de Sentença?

Se o STF entender através de uma Modulação de Sentença que a aplicação do novo entendimento da Lei do Ficha Limpa passará a vigorar somente a partir da eleição de 2018, o prefeito Marquinho Mendes ficará no cargo até o final de seu mandato em 31 de dezembro de 2020.

- O que acontece se o STF decidir contra a Modulação de Sentença?

Se o STF entender que não deverá aplicar a Modulação de Sentença ao novo entendimento da Lei do Ficha Limpa, isso significa que os políticos eleitos em 2014 e 2016 terão suas penas de inelegibilidade aumentada para 8 anos, o que afeta diretamente o prefeito Marquinho Mendes, o tornando inelegível na eleição de 2016.

- Caso não aconteça a Modulação de Sentença o prefeito Marquinho Mendes será afastado imediatamente?

Não! Antes será preciso concluir seu julgamento que está suspenso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

- Quanto tempo levará para retomada do julgamento do prefeito Marquinho Mendes no TSE?

É impossível precisar uma data, talvez não aconteça esse ano, talvez aconteça até dezembro de 2017.

 - Após o julgamento no TSE o prefeito Marquinho Mendes sairá da cadeira?

Não dá para ter certeza, mas é provável que sim, como o caso é de constitucionalidade cabe recurso novamente ao STF, e a exemplo da prefeita de Iguaba Grande, Grasiella (PP), o prefeito Marquinho pode se manter na cadeira por uma decisão liminar no STF (mas isso não é garantido).

Conclusão:

É preciso esperar a decisão no STF sobre a Modulação de Sentença, só com essa decisão é que o cenário jurídico ficará mais claro para uma análise mais precisa, até lá só podemos especular, imaginar, não existe uma certeza jurídica do que vai acontecer.

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