Saiu no fim da manhã desta quinta-feira
(26/10) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os últimos recursos
do famoso Processo 101 (número de origem) onde o prefeito Marquinho Mendes (PMDB)
foi considerado inelegível por crimes eleitorais cometidos na eleição de 2008.
- Agora entenda a situação do prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes
(PMDB):
Não há mais recursos possíveis
sobre o Processo 101 que torna Marquinho Mendes inelegível por 8 anos, contados
entre 5 de outubro de 2008 até 5 de outubro de 2016, isso avaliando o novo
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 929670, onde os Ministros
decidiram pela retroatividade na aplicação da pena de oito anos de
inelegibilidade para políticos condenados antes da vigência da Lei do Ficha
Limpa.
O STF ainda julgará (sem data
prevista) a Modulação de Sentença sobre a RE 929670, que definirá se o novo
entendimento passará a valer a partir da eleição de 2018, ou se afetará as
eleições de 2014 (deputados/governadores) e 2016 (vereadores e prefeitos).
- O que acontece se o STF
decidir pela Modulação de Sentença?
Se o STF entender através de uma
Modulação de Sentença que a aplicação do novo entendimento da Lei do Ficha Limpa
passará a vigorar somente a partir da eleição de 2018, o prefeito Marquinho
Mendes ficará no cargo até o final de seu mandato em 31 de dezembro de 2020.
- O que acontece se o STF decidir contra a Modulação de Sentença?
Se o STF entender que não deverá
aplicar a Modulação de Sentença ao novo entendimento da Lei do Ficha Limpa,
isso significa que os políticos eleitos em 2014 e 2016 terão suas penas de
inelegibilidade aumentada para 8 anos, o que afeta diretamente o prefeito
Marquinho Mendes, o tornando inelegível na eleição de 2016.
- Caso não aconteça a Modulação
de Sentença o prefeito Marquinho Mendes será afastado imediatamente?
Não! Antes será preciso concluir
seu julgamento que está suspenso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Quanto tempo levará para retomada do julgamento do prefeito Marquinho
Mendes no TSE?
É impossível precisar uma data,
talvez não aconteça esse ano, talvez aconteça até dezembro de 2017.
- Após o julgamento no TSE o prefeito Marquinho Mendes sairá da
cadeira?
Não dá para ter certeza, mas é
provável que sim, como o caso é de constitucionalidade cabe recurso novamente ao
STF, e a exemplo da prefeita de Iguaba Grande, Grasiella (PP), o prefeito
Marquinho pode se manter na cadeira por uma decisão liminar no STF (mas isso
não é garantido).
Conclusão:
É preciso esperar a decisão no
STF sobre a Modulação de Sentença, só com essa decisão é que o cenário jurídico
ficará mais claro para uma análise mais precisa, até lá só podemos especular,
imaginar, não existe uma certeza jurídica do que vai acontecer.
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