A Prefeitura de Cabo Frio, por
meio da Secretaria de Administração (Secad), elabora o projeto básico que
norteará a realização do próximo concurso municipal. O documento contempla o
planejamento e a execução do certame, que é uma determinação do Ministério
Público Estadual e Federal, bem como do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro.
“Todo
o trâmite para a realização do concurso está sendo cuidadosamente estudado para
atender às necessidades do interesse público e da gestão da cidade. A equipe
trabalha para finalizar o projeto básico sempre com atenção às diretrizes do
nosso ordenamento jurídico”, explicou a secretária de Administração, Elicéa da
Silveira.
O
projeto básico é um documento que norteia a escolha da instituição que
realizará o concurso e contempla as regras e as definições que a entidade
deverá atender. Entre outras informações, devem constar no documento dados como
as etapas do certame.
Após
a finalização do projeto básico, o documento será encaminhado para a Comissão
de Concurso e, na sequência, segue para a Procuradoria-Geral do Município de
Cabo Frio (Progem). Após a escolha da banca, o passo seguinte é a formalização
da contratação da instituição.
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