A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º)
em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições
municipais para 15 e 29 de novembro em decorrência da pandemia do novo
coronavírus. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O texto foi aprovado em segundo turno por 407 votos
favoráveis e 70 contrários. Já no primeiro turno, a matéria recebeu 402 votos a favor, 90
contrários e quatro abstenções. Para ser aprovada, uma PEC necessita de pelo
menos 308 votos.
Se as condições sanitárias, por causa do novo
coronavírus, não permitirem realizar as eleições nesses dias (15 e 29 de
novembro), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderá alterar as datas até 27
de dezembro.
Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de
um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro.
Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque
apresentado pelo bloco do PP, deputados federais optaram por unificar as
normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso Nacional.
Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem
previstas para 2020 garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse
dos eleitos permaneçam inalterados - prefeito, vice-prefeito e vereadores têm
mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.
Após a aprovação da PEC, Alcolumbre afirmou em redes
sociais que o Congresso promulgará a emenda às 10h desta quinta-feira
(2).
A PEC propõe mudanças também para outras etapas do
processo eleitoral de 2020. Entenda, abaixo, os prazos definidos pela proposta:
- A partir de 11 de agosto: as emissoras de rádio
e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por
pré-candidato;
- 31 de agosto a 16 de setembro: realização das
convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos;
- 26 de setembro: último dia para registro das
candidaturas e início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e
emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia;
- Após 26 de setembro: início da propaganda
eleitoral;
- 27 de outubro: divulgação de relatórios pelos
partidos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo
Especial de Financiamento de Campanha e outras fontes;
- 15 de novembro: 1º turno das eleições;
- 29 de novembro: 2º turno das eleições;
- Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça
Eleitoral do conjunto de prestações de contas das campanhas dos candidatos;
- 18 de dezembro: prazo final para diplomação dos
candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido
realizadas;
- 12 de fevereiro de 2021: prazo final para a
Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas dos
candidatos eleitos;
- 1º de março de 2021: prazo final para partidos
e coligações ajuizarem representação na Justiça para apurar irregularidades em
gastos de campanha de candidatos.
Fonte: noticias.r7.com
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