A Secretaria de Ordem Pública notificou 23 pessoas físicas
e estabelecimentos comerciais que atuavam fora das condições preestabelecidas
pelo decreto de flexibilização. Essas advertências foram contabilizadas de 01 a
9 de julho, com base na publicação do Decreto 6.277, de 22 de junho de 2020 (https://bit.ly/3iMKhlt), que trata da constatação e
notificação de infrações sanitárias mediante descumprimento das medidas de
prevenção e disseminação da doença. O município segue na Zona Laranja de risco
de contaminação.
De
acordo com a pasta, foram advertidos 6 lanchonetes e restaurantes; 3 drogarias;
7 lojas de roupas; 2 lojas de bijuteria; e 5 pessoas físicas. As principais
ocorrências foram falta de álcool em gel, não uso da máscara de proteção,
aglomeração e distanciamento de mesa. Os registros correram nos bairros em São
Cristóvão, Centro, Palmeiras.
A flexibilização tem como base o Plano de Controle e Ação (PCA) e o Índice
Geral de Controle (IGC), acordada entre a Prefeitura e o Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e firmada no decreto mencionado acima. O IGC é
calculado a partir de indicadores destinados a mensurar a propagação do
coronavírus e a capacidade de atendimento do sistema de saúde, a cada 14 dias
pelo Gabinete de Crise. O PCA contém protocolos obrigatórios e critérios
específicos de evolução epidemiológica a serem seguidos pelos diferentes
setores econômicos. O decreto mais recente do governo municipal é o 6.289, do
dia 3 de julho de 2020 (https://bit.ly/320GvyR).
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