Com o objetivo de completar o quadro de membros, uma
reunião aberta ao público será realizada para a escolha
de novos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O
encontro acontece na sexta-feira (13), na sede da Secretaria Municipal de
Educação, às 17h. Os titulares e suplentes, que serão ao todo
14 membros, poderão ser representantes vinculados à comunidade,
professores e profissionais da Educação (efetivos), estudantes, pais e
responsáveis de alunos e sociedade civil organizada.
É de total importância a participação da
comunidade escolar nos Conselhos, para que haja ações democráticas na gestão
educacional e andamento geral da educação.
O CAE tem como principal função zelar pela
concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos
recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE). Trata-se de um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente,
deliberado e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
São algumas das competências do CAE:
– Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação
escolar e o cumprimento das diretrizes e objetivo PNAE;
– Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto as condições
higiênicas;
– Zelar pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
– Monitorar e fiscalizar;
– Realizar reuniões, inclusive, específicas para apreciação da prestação de
contas.
A eleição ocorrerá na sala dos Conselhos, que fica localizada na Secretaria de
Educação, rua Francisco Santos Silva, nº 479, bairro Nova São Pedro, ao lado do
Teatro Municipal Dr. Átila Costa. Os novos membros terão vigência até o ano de
2022.
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