A discussão acerca da
implementação do Bilhete Eletrônico chegou a sua oitava e última reunião do
grupo de trabalho nesta terça-feira (10). Nesta reunião fechada para o grupo de
trabalho, um representante de cada associação foi convidado a participar junto
as Secretarias de Turismo, Compras e Licitações, Governo e a assessoria
jurídica do município, para a discussão de todos os pontos citados durante as
primeiras sete reuniões abertas e chegar a um consenso do que é essencial
conter na primeira minuta a ser enviada ao Ministério Público. O objetivo é
formular um documento oficial para ser apresentado em audiência pública, com
data e local a definir, antes da elaboração final do projeto de lei.
Novamente foram levantados os
temas como a classificação das embarcações de acordo com capacidade, serviços
ofertados e tipo de barco foi pontuada, assim como os pontos e formas de
venda do bilhete eletrônico, a necessidade da legalização das empresas do setor
e as licenças ambientais atualizadas, a segurança e a estrutura da Marina dos
Pescadores, os serviços mínimos a serem ofertados pelas empresas que
participarão da licitação, entre outros. Assim como todas as outras reuniões,
essa também foi gravada na íntegra e será enviada ao Ministério Público junto
com as atas e os demais documentos de todo esse processo.
A participação das associações
durante toda formulação do projeto de lei é essencial para que a bilhetagem
seja implementada atendendo as necessidades da classe, os interesses públicos e
as crescentes demandas do turismo em nosso município, cumprindo todas as
determinações do Ministério Público e os trâmites legais. Para tirar dúvidas e
fazer outras sugestões, foi criado um site http://bilhete.arraial.rj.gov.br/
com formulário de contato e os principais pontos abordados. Em breve, novas
datas do processo serão divulgadas oficialmente no site da Prefeitura.
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