Pular para o conteúdo principal

Prefeitura de Cabo Frio suspende atividades comerciais nas praias


A Prefeitura de Cabo frio atua de forma enérgica para evitar as complicações da pandemia do COVID-19. Concentrando esforços para evitar possíveis casos, o prefeito Dr. Adriano Moreno editou na manhã desta quinta-feira (19), o decreto 6.210, de 19 de março de 2020, com medidas emergenciais para reduzir a circulação de pessoas nas praias e praças do município.
As normas começam a vigorar nesta sexta (20). O objetivo é reduzir ao máximo a aglomeração de pessoas, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. As medidas foram discutidas com o Sindicato dos Empreendedores Individuais e Ambulantes de Cabo Frio e Região (Seiaccre)  desde segunda-feira (16).
Estão suspensas, pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, todas as autorizações concedidas pelo município para os ambulantes, sejam fixos ou móveis, que atuam em todas as praias e ruas da cidade. A medida abrange ainda o funcionamento dos quiosques situados nas orlas.
Estão proibidas ainda as atividades de turismo náutico, de mergulho recreativo e exploração comercial dos dispositivos flutuantes como banana boat, kite surf, boia elástica, pula-pula aquático, jet ski e stand up paddle.
Ainda de acordo com o decreto, é considerado comerciante ou prestador de serviço ambulante a pessoa que exerce atividade lícita e geradora de renda, de forma fixa ou móvel, nas praias e vias do município de Cabo Frio, inclusive por meio de auxiliares, mediante autorização expedida pelo órgão competente.
Quem descumprir as normas será penalizado nos moldes dos artigos 268 e 330 do Código Penal e ainda com advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição do produto, suspensão de venda ou fabricação do produto, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento da licença sanitária, proibição de propaganda, imposição de mensagem retificadora, suspensão de propaganda e publicidade e/ou multa, conforme art. 74 da Lei Complementar nº 28, de 20 de janeiro de 2017, que institui o Código Sanitário do Município de Cabo Frio.


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

COLUNA BANZO

 O ESTADISTA A de história de Cabo Frio  marcada por grandes embates políticos, desde os primórdios tempos Liras e Jagunços davam o tom beligerante que forjaria a história de nossa terra amada. Essa cultura pelo contraditório e pela polarização causaram eisentraves políticos etu atrasaram em muito o desenvolvimento de Cabo Frio, que foi salva pela sua vocação turística e pelos royalties do petróleo. Testemunhei no fim do século passado, mais precisamente no fim dos anos 90, inesquecíveis embates políticos-filosóficos entre os então vereadores Jânio de Mendes e Amaury Valério. Esses embates recebiam "a partes" dos saudosos Acyr Rocha e Ayrres Bessa, e eram testemunhados e por muitas vezes corroborados por Antônio Carlos Trindade e Silas Bento. O nível dos embates eram altíssimos e caminhávamos para a formação de "Estadistas", políticos que despontaríam Estadual e Nacionalmente, potencializando o nome de Cabo Frio. Infelizmente isto não se repetiu nas legislaturas sub

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia informa que, na manhã desta terça-feira (24/11), a Secretaria Municipal de Saúde recebeu agentes da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) para inspecionar documentos e solicitar informações sobre uma empresa específica, que era alvo de investigação. Com tranquilidade, todos os documentos solicitados, que já tinham sido encontrados pelos agentes no Portal da Transparência do município, foram novamente apresentados. A empresa inspecionada participou do Pregão Presencial n° 004/2020, de 28/02/2020, que contou com a participação de 19 empresas, das quais, 13 venceram. Uma das vencedoras é alvo dessa investigação, com ata de registro de preço firmada no valor de R$ 115.237,00 para entrega de medicamentos. A Prefeitura esclarece que, ao contrário do que tem sido veiculado, a operação tem como alvo a empresa licitante, como desdobramento de outra investigação dos órgãos na região Norte Fluminense, e que não há indícios de fraude na licit

COLUNA BANZO

  O LOBO EM PELE DE CHACAL!   “TSE defere candidatura e José Bonifácio tomará posse como Prefeito de Cabo Frio” “Em decisão monocrática o Ministro Alexandre de Moraes deferiu o recurso de José Bonifácio” Na sexta-feira (18/12) por volta das 18:00 horas as manchetes acima surpreenderam alguns incautos cabofrienses, e deixaram duas sérias indagações no ar: - O que motivou o Ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, a evitar o julgamento pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral? - A séria motivação impeditiva deixou de existir apenas duas horas depois de iniciado o “recesso” do tribunal?   Bem... o editorial do Blog Cartão Vermelho não possui todas as respostas, porém, cumprindo sua principal missão de trazer luz aos fatos, assinala agora a ação vil, perdulária e principalmente venal que acometeu a defesa do Sr. José Bonifácio.   Os advogados que patrocinaram a causa de Zezinho, fazem parte de uma bancada respeitadíssima nacionalmente, é uma das mais cara