Pular para o conteúdo principal

Ordem Pública multa primeiro estabelecimento comercial por descumprir decreto de proibição de atendimento presencial

A Secretaria de Ordem Pública multou nesta quarta-feira (25), o primeiro estabelecimento comercial por atendimento presencial. A prática está suspensa na cidade desde sábado (21), com exceções para serviços essenciais. A norma é regulamentada pelo Decreto 6.214/2020 que estabelece medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19). A ação ocorreu na Avenida Nilo Peçanha, no Centro.
De acordo com o secretário de Ordem Pública, Leandro dos Santos, o estabelecimento já havia sido notificado no domingo (22), mas insistiu em manter as portas abertas. A multa é de um salário mínimo, R$ 1.020.
“O alvará de funcionamento desse lojista não se enquadra nas exceções autorizadas pelo decreto. Havendo reincidência a multa será dobrada, o estabelecimento lacrado e abertura de processo administrativo com possibilidade de suspensão da licença”, explicou.
Ainda de acordo com o secretário, desde sábado, os agentes já aplicaram 344 notificações no primeiro e no segundo distritos. Além dos fiscais da Ordem Pública, participam das ações agentes da Secretaria de Segurança e da Guarda Civil Municipal.
De acordo com o decreto só pode funcionar, com rígida atenção às medidas de prevenção: farmácias; hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos; lojas de venda de alimentação para animais; distribuidores de gás; lojas de venda de água mineral; padarias; postos de combustível.
Esses estabelecimentos devem intensificar as ações de limpeza; disponibilizar álcool em gel aos clientes; divulgar informações acerca da Covid-19 e das medidas de prevenção. O decreto pode ser acessado por meio do link https://bit.ly/3abFBkp.2019)


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

COLUNA BANZO

 O ESTADISTA A de história de Cabo Frio  marcada por grandes embates políticos, desde os primórdios tempos Liras e Jagunços davam o tom beligerante que forjaria a história de nossa terra amada. Essa cultura pelo contraditório e pela polarização causaram eisentraves políticos etu atrasaram em muito o desenvolvimento de Cabo Frio, que foi salva pela sua vocação turística e pelos royalties do petróleo. Testemunhei no fim do século passado, mais precisamente no fim dos anos 90, inesquecíveis embates políticos-filosóficos entre os então vereadores Jânio de Mendes e Amaury Valério. Esses embates recebiam "a partes" dos saudosos Acyr Rocha e Ayrres Bessa, e eram testemunhados e por muitas vezes corroborados por Antônio Carlos Trindade e Silas Bento. O nível dos embates eram altíssimos e caminhávamos para a formação de "Estadistas", políticos que despontaríam Estadual e Nacionalmente, potencializando o nome de Cabo Frio. Infelizmente isto não se repetiu nas legislaturas sub

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia informa que, na manhã desta terça-feira (24/11), a Secretaria Municipal de Saúde recebeu agentes da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) para inspecionar documentos e solicitar informações sobre uma empresa específica, que era alvo de investigação. Com tranquilidade, todos os documentos solicitados, que já tinham sido encontrados pelos agentes no Portal da Transparência do município, foram novamente apresentados. A empresa inspecionada participou do Pregão Presencial n° 004/2020, de 28/02/2020, que contou com a participação de 19 empresas, das quais, 13 venceram. Uma das vencedoras é alvo dessa investigação, com ata de registro de preço firmada no valor de R$ 115.237,00 para entrega de medicamentos. A Prefeitura esclarece que, ao contrário do que tem sido veiculado, a operação tem como alvo a empresa licitante, como desdobramento de outra investigação dos órgãos na região Norte Fluminense, e que não há indícios de fraude na licit

COLUNA BANZO

  O LOBO EM PELE DE CHACAL!   “TSE defere candidatura e José Bonifácio tomará posse como Prefeito de Cabo Frio” “Em decisão monocrática o Ministro Alexandre de Moraes deferiu o recurso de José Bonifácio” Na sexta-feira (18/12) por volta das 18:00 horas as manchetes acima surpreenderam alguns incautos cabofrienses, e deixaram duas sérias indagações no ar: - O que motivou o Ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, a evitar o julgamento pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral? - A séria motivação impeditiva deixou de existir apenas duas horas depois de iniciado o “recesso” do tribunal?   Bem... o editorial do Blog Cartão Vermelho não possui todas as respostas, porém, cumprindo sua principal missão de trazer luz aos fatos, assinala agora a ação vil, perdulária e principalmente venal que acometeu a defesa do Sr. José Bonifácio.   Os advogados que patrocinaram a causa de Zezinho, fazem parte de uma bancada respeitadíssima nacionalmente, é uma das mais cara