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terça-feira, 8 de abril de 2014

Conselho Tutelar de Cabo Frio quer mais participação da sociedade




Conselheiros mantém plantão 24h e reforçam a missão de proteger a criança em risco

Quanto mais pessoas estiverem atentas contra abusos praticados em crianças, mais a sociedade será beneficiada. Este é um dos objetivos traçados pela diretoria do Conselho Tutelar de Cabo Frio para conquistar maior apoio de moradores e autoridades contra o crescente número de menores em situação de risco no município.

O presidente do Conselho Tutelar de Cabo Frio, Luiz Felipe Ferreira Marinho, 30 anos, diz que é fundamental que cada morador se torne parceiro do Conselho em todos os sentidos, tanto para denunciar sobre maus tratos dos menores quanto no apoio à instituição que tem a missão de preservar a integridade de menores e adolescentes como determina o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

– O Conselho Tutelar é um órgão para proteger e não para punir. A sociedade precisa entender o CT como parceiro para servir à família e àqueles menores em risco – observa o presidente, que trabalha com mais quatro conselheiros com mandato até 2015. Fazem parte da equipe dois agentes administrativos, um assistente social e um psicólogo. Quatro motoristas se revezam no plantão porque o CT tem no momento apenas um carro à disposição.

O presidente destaca que o objetivo do Conselho Tutelar é sempre proteger o menor e toda a ação feita a partir de denúncias é encaminhada à Justiça.

– Toda denuncia é verificada com supervisão dos diretores  Flávia Alexandre Leopoldino Xavier e Adalberto dos Santos Ricardo e, caso a situação se transforme em ocorrência policial na 126ª DP, é encaminhada ao Ministério Público. Os destinos da criança são decididos pela justiça – diz Luiz Felipe.

Os conselheiros trabalham no regime de plantão inclusive aos finais de semana e estão em alerta 24h. O presidente informa que as denúncias podem ser pelo telefone (22) 2646-5436 ou celular  (22) 99286-9990

Abandono de menor é frequente.

Entre as denúncias que chegam a dez a cada dia, os conselheiros se deparam com as situações mais adversas.  Os registros apontam que o abandono de menores vem crescendo nos últimos anos.  Os maus tratos às crianças e adolescentes ocorrem em todas as classes sociais e faixas econômicas. Entre os maus tratos, os conselheiros identificam a violência física, psicológica e a negligência que consiste em deixar de dar atenção às coisas básicas como banho, higiene e até falta de alimentação a quem não pode se defender.

De acordo com o Código de Processo Civil - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 no Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono pode resultar em pena  com detenção, de seis meses a três anos.

O presidente do CT de Cabo Frio ressalta ainda que é importante que as pessoas percebam o Conselho Tutelar como órgão que chega sempre para ajudar e prevenir.

– Nosso trabalho é cuidar do momento crítico da criança e ajudar a colocá-la no caminho do bem, sempre – finaliza o presidente.  O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. 

Texto: Rosália Moreira
Fotos: Walmor Freitas/W2Imagens

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