Leal Porto

Leal Porto

RESTAURANTE DA PONTE

RESTAURANTE DA PONTE
"O lugar certo de comer peixe" - Em cima do Mercado Municipal do Peixe (22) 2647-5341

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Bastidores da Política e da Imprensa. Edição: Julgamento de Marquinho Mendes


Adiado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta de ontem (27/09) o processo RE 929670 referente ao julgamento que tratará sobre a retroatividade no aumento de pena para 8 anos de inelegibilidade na Lei do Ficha Limpa. Como todos já sabem essa mudança pode afetar a permanência de Marquinho Mendes (PMDB) a frente da prefeitura de Cabo Frio.

Ministra Cármen Lúcia
Adiado 2

A decisão do adiamento, realizado pela Ministra Cármen Lúcia, foi pelo longo prazo de debate que o tema terá, tornando impossível a votação na sessão de ontem (27/09).

É hoje

No entanto, o julgamento ocorrerá hoje (quinta-feira, 28/09), e já está pautada como primeiro processo do dia. Portanto, de hoje não passa!

Entenda

Para que nosso leitor entenda o que está sendo o julgamento de hoje (28/09) no STF,  o prefeito Marquinho Mendes (PMDB) e outros políticos na mesma situação jurídica, acompanharão atentos o julgamento do STF, onde irá decidir sobre a aplicação da Lei do Ficha Limpa, e nesse julgamento ficará pacificado o entendimento se uma condenação eleitoral terá a pena estipulada pelo Juiz ou se terão o valor de 8 anos de inelegibilidade.

Entenda 2

Marquinho Mendes (PMDB) foi condenado em 2009 por Capacitação Ilícita de Sufrágio (compra de voto) na eleição de 2008, na época foi condenado há pouco mais de 3 anos de inelegibilidade, o que lhe permitiu ser candidato a deputado federal em 2014 (onde perdeu e ficou como primeiro suplente) e em 2016 foi candidato a prefeito (onde teve vitória expressiva) e está no cargo de prefeito. Caso o entendimento do STF mude, possivelmente Marquinho Mendes estará inelegível até 2017 e em tese não poderá seguir como prefeito.

Entenda 3

Mas também é possível que o STF aceite que toda condenação por inelegibilidade seja com pena de 8 anos para todos políticos pegos cometendo ilícito eleitoral, mas que esse entendimento só aconteça a partir da próxima eleição em 2018, o que não afetaria o prefeito Marquinho Mendes (PMDB).

Marquinho Mendes
Entenda 4

Mesmo que tudo dê errado para o prefeito Marquinho Mendes (PMDB), e o STF mude o entendimento o prefeito não sai imediatamente da cadeira, seu processo eleitoral que está suspenso precisa terminar de ser julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), se condenado cabe recurso dentro do TSE e depois no próprio STF, já que o caso trata sobre constitucionalidade e não sobre um crime eleitoral de forma específica.

Entenda 5

Caso o prefeito Marquinho Mendes (PMDB) perca todos esses recursos (que levará meses ou mais de ano) aí teremos então novas eleições em Cabo Frio e nas demais cidades em que os políticos estão na mesma situação.

Entenda 6

Quando a cúpula do Dr. Adriano (REDE) afirma que ele será prefeito nos próximos dias, estão mentindo para os cabos eleitorais, usando a antiga tática do ex-prefeito Alair Corrêa (PP) de manter a turminha unida e confiante na conquista da cadeira de prefeito via tapetão.

Pipoca e Refrigerante

E aquela pipoca com refrigerante que sobrou do jogo de ontem (Flamengo x Cruzeiro), use para acompanhar esse importante momento jurídico da cidade, aos torcedores do Dr. Adriano (REDE) peguem o secador, aos torcedores do prefeito Marquinho Mendes (PMDB) peguem os terços, bíblias e patuás. A sorte está lançada! 

0 comentários:

- |