Adiado
A presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta de ontem (27/09) o
processo RE 929670 referente ao julgamento que tratará sobre a retroatividade no
aumento de pena para 8 anos de inelegibilidade na Lei do Ficha Limpa. Como
todos já sabem essa mudança pode afetar a permanência de Marquinho Mendes
(PMDB) a frente da prefeitura de Cabo Frio.
Ministra Cármen Lúcia |
Adiado 2
A decisão do adiamento, realizado
pela Ministra Cármen Lúcia, foi pelo longo prazo de debate que o tema terá,
tornando impossível a votação na sessão de ontem (27/09).
É hoje
No entanto, o julgamento ocorrerá
hoje (quinta-feira, 28/09), e já está pautada como primeiro processo do dia.
Portanto, de hoje não passa!
Entenda
Para que nosso leitor entenda o
que está sendo o julgamento de hoje (28/09) no STF, o prefeito Marquinho
Mendes (PMDB) e outros políticos na mesma situação jurídica, acompanharão
atentos o julgamento do STF, onde irá decidir sobre a aplicação da Lei do Ficha
Limpa, e nesse julgamento ficará pacificado o entendimento se uma condenação
eleitoral terá a pena estipulada pelo Juiz ou se terão o valor de 8 anos de
inelegibilidade.
Entenda 2
Marquinho Mendes (PMDB) foi
condenado em 2009 por Capacitação Ilícita de Sufrágio (compra de voto) na
eleição de 2008, na época foi condenado há pouco mais de 3 anos de inelegibilidade,
o que lhe permitiu ser candidato a deputado federal em 2014 (onde perdeu e
ficou como primeiro suplente) e em 2016 foi candidato a prefeito (onde teve
vitória expressiva) e está no cargo de prefeito. Caso o entendimento do STF
mude, possivelmente Marquinho Mendes estará inelegível até 2017 e em tese não
poderá seguir como prefeito.
Entenda 3
Mas também é possível que o STF
aceite que toda condenação por inelegibilidade seja com pena de 8 anos para todos
políticos pegos cometendo ilícito eleitoral, mas que esse entendimento só
aconteça a partir da próxima eleição em 2018, o que não afetaria o prefeito
Marquinho Mendes (PMDB).
Marquinho Mendes |
Entenda 4
Mesmo que tudo dê errado para o
prefeito Marquinho Mendes (PMDB), e o STF mude o entendimento o prefeito não
sai imediatamente da cadeira, seu processo eleitoral que está suspenso precisa
terminar de ser julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), se condenado cabe
recurso dentro do TSE e depois no próprio STF, já que o caso trata sobre
constitucionalidade e não sobre um crime eleitoral de forma específica.
Entenda 5
Caso o prefeito Marquinho Mendes
(PMDB) perca todos esses recursos (que levará meses ou mais de ano) aí teremos
então novas eleições em Cabo Frio e nas demais cidades em que os políticos
estão na mesma situação.
Entenda 6
Quando a cúpula do Dr. Adriano (REDE)
afirma que ele será prefeito nos próximos dias, estão mentindo para os cabos
eleitorais, usando a antiga tática do ex-prefeito Alair Corrêa (PP) de manter a
turminha unida e confiante na conquista da cadeira de prefeito via tapetão.
Pipoca e Refrigerante
E aquela pipoca com refrigerante
que sobrou do jogo de ontem (Flamengo x Cruzeiro), use para acompanhar esse
importante momento jurídico da cidade, aos torcedores do Dr. Adriano (REDE) peguem
o secador, aos torcedores do prefeito Marquinho Mendes (PMDB) peguem os terços,
bíblias e patuás. A sorte está lançada!
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