O processo aberto pela
Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer (Inq 4483) foi
suspenso ontem (20/09) no Superior Tribunal Federal (STF) após a leitura do
sétimo voto, ficando para retornar ao julgamento hoje (21/09), data em que também está
previsto o julgamento da Retroatividade de Pena na Lei do Ficha Limpa, o que
pode afetar a situação jurídica do prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes
(PMDB).
Só que com a suspensão do
julgamento de Temer, pode ser que o processo da Retroatividade de Pena na Lei
do Ficha Limpa não entre na pauta de hoje (21/09) no STF, adiando novamente a grande
expectativa que se tem pela conclusão do processo do atual prefeito.
Caso você ainda não tenha
entendido a situação jurídica do prefeito Marquinho Mendes, basta clicar AQUI e ler a situação completa que se encontra o
processo.
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| Dr. Carlos Magno |
A redação do Blog Cartão Vermelho
fez contato com o advogado de defesa do prefeito, Dr. Carlos Magno, para saber
suas expectativas para o julgamento. Dr. Magno reforçou que de fato existe a
possibilidade do processo não entrar em pauta hoje, mas de qualquer forma está
muito tranquilo em relação a esse julgamento e acredita que a Lei do Ficha
Limpa não atuará de forma retroativa na ampliação do aumento da pena de
inelegibilidade, que em tese já foi cumprida por seu cliente.
Questionamos ao Dr. Carlos Magno
o que aconteceria caso o entendimento do STF mude e a pena de inelegibilidade passe
para 8 anos em todos os casos; Dr. Magno se mostrou tranquilo e reafirmou que
não acredita que isso venha a acontecer, e que se for esse o entendimento do
STF deve vir junto com uma "Modulação de Efeito", ou seja, a
aplicação desse entendimento só valeria a partir da eleição de 2018.
Dr. Carlos Magno foi mais além e
afirmou que mesmo que o entendimento mude e que não haja a "Modulação de
Efeito" o caso do prefeito Marquinho Mendes é completamente diferente de
outros casos no Brasil, e que existem pelo menos "três cartas na
manga", que são teses diferentes e que terão que ser apreciadas pelo TSE,
local onde o processo encontra-se suspenso.
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