A presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta de ontem (28/09) o
processo RE 929670 após a contabilização de 8 votos, o motivo da suspensão foi
o avançado da hora e a impossibilidade de permanência no plenário do Ministro
relator.
A votação no momento está 3 votos
contra a retroatividade na aplicação da Lei do Ficha Limpa e 5 votos a favor da
retroatividade na aplicação da Lei do Ficha Limpa.
Votaram até o momento contra a
retroatividade os Ministros: Ricardo Lewandowisk, Gilmar Mendes e Alexandre de
Moraes.
Votaram a favor da retroatividade
os Ministros: Luiz Fux, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias
Toffoli.
Faltam contabilizar os votos dos Ministros: Marco Aurélio Mello, José Celso de Mello Filho, e em caso de empate o Voto de Minerva ficará para a presidente Ministra Carmem Lúcia.
O que muda se aprovado a Retroatividade na aplicação da Lei do Ficha
Limpa?
Passará a valer em data
retroativa o novo prazo de inelegibilidade de 8 anos para todo político
condenado por crime eleitoral. Por exemplo, o prefeito Marquinho Mendes (PMDB) foi
condenado a inelegibilidade em 2009 por crimes eleitorais que cometeu na
eleição de 2008, na época foi condenado há 3 anos e meio de inelegibilidade; agora
se aprovado o novo entendimento de inelegibilidade por 8 anos, ficaria
Marquinho Mendes inelegível até 2017, o que pode afastá-lo da prefeitura.
Se aprovado a Retroatividade na aplicação da Lei do Ficha Limpa é certo
Marquinho Mendes sair da prefeitura?
Não é certo a saída do prefeito
Marquinho Mendes (PMDB) mesmo que aprovada a Retroatividade na aplicação da Lei
do Ficha Limpa, existe um termo jurídico chamado "Modulação dos Efeitos
da Sentença" no caso de controle de constitucionalidade.
O que é "Modulação dos Efeitos da Sentença"?
Significa que sendo aprovado a Retroatividade
na aplicação da Lei do Ficha Limpa, ela poderá ter efeito apenas nas eleições
seguintes, a partir da eleição de 2018, evitando assim a instabilidade em
centenas de municípios pelo Brasil.
Se passar a Retroatividade na
aplicação da Lei do Ficha Limpa e não houver "Modulação dos Efeitos
da Sentença", o Dr. Adriano vira prefeito nos próximos dias?
Nem que chova canivete, a vaca
voe e o Dr. Adriano (REDE) coloque biquíni e dance axé na Praça Porto Rocha,
ele tomará posse como prefeito nos próximos dias, essa possibilidade NÃO
EXISTE, estão mentindo para os cabos eleitorais do Dr. Adriano para manter o
grupo unido.
Se tudo der errado para o
Marquinho Mendes (PMDB) haverá novas eleições, mas antes precisa que o processo
contra ele seja reaberto e colocado em pauta no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), precisará que ele perca o processo lá no TSE, após isso existe recurso
novamente no Supremo Tribunal Federal, já que se trata de tema ligado a
constitucionalidade, e caso o Marquinho Mendes perca tudo isso, após meses ou
mais de ano de processo, aí sim, teremos novas eleições.
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