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sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Processo do Prefeito Marquinho Mendes é Suspenso no Supremo Tribunal Federal


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta de ontem (28/09) o processo RE 929670 após a contabilização de 8 votos, o motivo da suspensão foi o avançado da hora e a impossibilidade de permanência no plenário do Ministro relator.

A votação no momento está 3 votos contra a retroatividade na aplicação da Lei do Ficha Limpa e 5 votos a favor da retroatividade na aplicação da Lei do Ficha Limpa.

Votaram até o momento contra a retroatividade os Ministros: Ricardo Lewandowisk, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Votaram a favor da retroatividade os Ministros: Luiz Fux, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.

Faltam contabilizar os votos dos Ministros: Marco Aurélio Mello, José Celso de Mello Filho, e em caso de empate o Voto de Minerva ficará para a presidente Ministra Carmem Lúcia.

O que muda se aprovado a Retroatividade na aplicação da Lei do Ficha Limpa?

Passará a valer em data retroativa o novo prazo de inelegibilidade de 8 anos para todo político condenado por crime eleitoral. Por exemplo, o prefeito Marquinho Mendes (PMDB) foi condenado a inelegibilidade em 2009 por crimes eleitorais que cometeu na eleição de 2008, na época foi condenado há 3 anos e meio de inelegibilidade; agora se aprovado o novo entendimento de inelegibilidade por 8 anos, ficaria Marquinho Mendes inelegível até 2017, o que pode afastá-lo da prefeitura.

Se aprovado a Retroatividade na aplicação da Lei do Ficha Limpa é certo Marquinho Mendes sair da prefeitura?

Não é certo a saída do prefeito Marquinho Mendes (PMDB) mesmo que aprovada a Retroatividade na aplicação da Lei do Ficha Limpa, existe um termo jurídico chamado "Modulação dos Efeitos da Sentença" no caso de controle de constitucionalidade.  

O que é "Modulação dos Efeitos da Sentença"?

Significa que sendo aprovado a Retroatividade na aplicação da Lei do Ficha Limpa, ela poderá ter efeito apenas nas eleições seguintes, a partir da eleição de 2018, evitando assim a instabilidade em centenas de municípios pelo Brasil.

Se passar a  Retroatividade na aplicação da Lei do Ficha Limpa e não houver "Modulação dos Efeitos da Sentença", o Dr. Adriano vira prefeito nos próximos dias?

Nem que chova canivete, a vaca voe e o Dr. Adriano (REDE) coloque biquíni e dance axé na Praça Porto Rocha, ele tomará posse como prefeito nos próximos dias, essa possibilidade NÃO EXISTE, estão mentindo para os cabos eleitorais do Dr. Adriano para manter o grupo unido.

Se tudo der errado para o Marquinho Mendes (PMDB) haverá novas eleições, mas antes precisa que o processo contra ele seja reaberto e colocado em pauta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), precisará que ele perca o processo lá no TSE, após isso existe recurso novamente no Supremo Tribunal Federal, já que se trata de tema ligado a constitucionalidade, e caso o Marquinho Mendes perca tudo isso, após meses ou mais de ano de processo, aí sim, teremos novas eleições.

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