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terça-feira, 5 de setembro de 2017

Deputado Silas Bento Propõe Proibição da Emissão de IPTU para Igrejas e Templos


O deputado estadual Silas Bento (PSDB) apresentou na ALERJ um Projeto de Lei (PL 3170/2017) para proibir a emissão de carnês de IPTU e outros impostos a templos de qualquer culto.

O Deputado Silas Bento percebeu que alguns municípios estavam desrespeitando a Constituição Federal e Estadual quando tais municípios instituem impostos a templos de qualquer culto, fato este que causa cobrança indevida de impostos.

Devido a isto alguns templos acabam pagando por algo que não pode ser sequer lançado como receita pública, e as instituições religiosas passam a ter despesas para buscar administrativamente ou judicialmente o direito de não ter que ser cobrado.

Soma-se a estes o desperdício de dinheiro público com despesas desnecessárias de pessoal, impressão e distribuição de tais cobranças irregulares. Parabéns ao deputado Silas Bento que tenta proteger assim um direito constitucional de todas as entidades religiosas.

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