A Secretaria de Assistência Social e
Diretos Humanos sediou, nesta segunda-feira (18), a reunião ordinária do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O encontro
contou com a presença dos conselheiros e da coordenadora de Políticas Públicas
para Crianças e Adolescentes da SASDH e presidente do CMDCA, Luciana Oliveira.
A reunião do CMDCA é realizada mensalmente, com o objetivo de discutir
políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes do município. Na
oportunidade, foi apresentada a cartilha “Trabalho Infantil não é brinquedo”,
do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
“Iremos disponibilizar a cartilha nas escolas públicas, é um trabalho
que faremos em parceria com a Secretaria de Educação. Com certeza é um
importante passo para que pais, alunos e professores tenham acesso aos direitos
das crianças e dos adolescentes, garantidos por Lei. Nós temos um Conselho atuante,
sempre estamos nos capacitando e discutindo as Políticas Públicas, que melhor
se enquadram no nosso município, em prol das crianças e adolescentes. A
publicação da cartilha foi um importante passo neste processo”, explicou
Luciana Oliveira.
Durante o encontro ainda foram realizadas a leitura e aprovação da ata
do mês de outubro, prestação de contas do extrato mensal do Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente (FMCA), foi composta a comissão para planejamento das
ações para o ano de 2020, discutida a campanha de dedução de imposto de renda,
apresentada as estatísticas de atendimento do Conselho Tutelar e, por fim, foi
abordado o andamento da comissão para fiscalização às entidades.
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