A Prefeitura de Cabo Frio lança edital de convocação para
recadastramento obrigatório dos ambulantes nas praias da cidade. Os
interessados devem ir até Rua Gustavo Beranger, nº 267, Vila Nova, nos dias
úteis (segunda a sexta-feira), das 8h30 às 17h. O prazo para recadastramento de
cada categoria e as documentações necessárias estão disponíveis no edital.
A
ação tem como objetivo regularizar a situação dos ambulantes junto à
coordenadoria de Posturas além de diagnosticar a situação de regularidade de
pessoas físicas ou jurídicas atualmente detentoras de autorizações para o
exercício de atividades econômicas em praias, vias e demais bens e locais
públicos do Município. A iniciativa irá atualizar ainda os dados cadastrais.
A
medida também irá atender a determinação do Ministério Público Federal (MPF)
sobre as diretrizes para o ordenamento da Praia do Forte no verão 2019/2020.
Ficou acertado um novo saldo quantitativo de autorizações disponíveis para
exercer o comércio ambulante. Somente após recadastramento, será avaliada a
demanda gerada por novos pedidos de autorizações, levando em conta a ocupação
racional do espaço público.
Para
o secretário de Segurança e Ordem Pública, Jorge Marge, a ação mostra que a
Prefeitura busca a melhor forma para resolver o ordenamento da praia e trazer
qualidade e benefícios para os ambulantes.
“Esta
iniciativa do Ministério Público segue a mesma intenção da Prefeitura em
concretizar o ordenamento da Praia do Forte. O alinhamento com o Sindicato e a
Associação da Praia foi muito positivo e acreditamos que todos serão
beneficiados com as diretrizes propostas”, explica Jorge.
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