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quinta-feira, 5 de março de 2020

MPRJ ajuíza ação contra a Enel por falhas no fornecimento de energia elétrica em Arraial do Cabo



Uma luta que vem apresentando resultados. Desde 2018 o Procon de Arraial do Cabo está lutando junto a população pela melhoria do serviço prestado pela Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia no município. A concessionária chegou a ser multada em R$ 1.729.546,49 milhão, após o órgão instaurar um procedimento administrativo para apurar reclamações de moradores e empresários da cidade. 

Nesta terça-feira (3), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, ajuizou três ações civis públicas contra a concessionária Ampla RJ e Grupo ENEL por conta de falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica. O MPRJ requer a condenação e o pagamento de danos morais coletivos aos munícipes das cidades de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio.  

Em março do ano passado, o Procon de Arraial entrou com uma ação no Ministério Público, cobrando medidas judiciais, em função da ineficiência no serviço. Na ocasião, o Secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Márcio Lisboa, informou ao MP que a empresa já havia sido autuada e penalizada por registros de instabilidade no fornecimento de energia, causando riscos a pacientes vitais e prejuízo ao patrimônio particular e ao turismo, diante dos frequentes “picos de luz”.  

Além do pedido de condenação ao pagamento de danos morais, o MPRJ também requer a apresentação, dentro de 60 dias, de estudo técnico que identifique as causas  para a extrapolação dos limites máximos para os indicadores coletivos de qualidade do serviço (DEC e FEC) dos conjuntos que atendem Arraial do Cabo, e aponte as ações que deverão ser adotadas para sanar as falhas constatadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento. 

O MPRJ ainda destacou nas ações, o empenho dos Procons dos municípios e outros órgãos, que denunciaram as irregularidades.  

Fontes: MPRJ / PROCON. 


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