MPRJ ajuíza ações por falhas no fornecimento de energia em Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou três ações civis públicas contra a concessionária Enel por conta de falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica em Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.

O MPRJ requer a condenação ao pagamento de danos morais coletivos aos moradores das cidades.

Segundo o MPRJ, com base em informações prestadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nos últimos oito anos, houve violação dos limites máximos fixados para os indicadores de continuidade do serviço prestado pela concessionária.

Ainda de acordo com o MPRJ, no período entre 2014 e 2019, segundo os dados da Aneel, foram constatadas transgressões em praticamente todos os indicadores anuais dos conjuntos elétricos que servem às cidades de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Búzios.

As ações também destacam inúmeras reclamações da população, do Poder Legislativo, de associações de bairros, da Ordem dos Advogados, de Comissões Parlamentares de Inquérito e dos Procons, todas denunciando os problemas causados à população decorrentes das constantes oscilações no fornecimento de energia elétrica.

Dentre as críticas mais recorrentes, foram destacados prejuízos aos comerciantes, queima de aparelhos eletrodomésticos e risco a pacientes vitais.

Além do pedido de condenação ao pagamento de danos morais, o MPRJ também requer a apresentação, dentro de 60 dias, de estudo técnico que identifique as causas para a extrapolação dos limites máximos para os indicadores coletivos de qualidade do serviço dos conjuntos que atendem as cidades e aponte as ações que deverão ser adotadas para sanar as falhas constatadas, com o respectivo cronograma de implantação das medidas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Pede, ainda, implementação dessas ações para melhoria em até 180 dias a contar da conclusão do trabalho, além do cumprimento, dentro do mesmo prazo, das metas dos indicadores de qualidade fixadas pela Aneel.

A Enel informou em nota que ainda não foi notificada sobre as ações. "A companhia esclarece que aguarda o recebimento para análise das medidas necessárias", diz parte da nota da empresa.

Fonte: g1.globo.com