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quarta-feira, 22 de março de 2017

Bastidores da Política e da Imprensa - Contas Reprovadas de Marquinho são Anuladas


Câmara de Vereadores

Ao que parece a Câmara de Vereadores de Cabo Frio não está nem um pouco preocupada com sua imagem, em meio a inúmeras denúncias de irregularidades, descaso com documentos históricos, abuso contra funcionários e seus direitos trabalhistas, quebra do regimento interno, a Câmara partiu para uma votação no mínimo polêmica "o cancelamento da sessão que reprovou as contas de Marquinho Mendes (PMDB) em 2016".

Só se fala nisso

O dia de ontem (21/03) foi tenso, a oposição da cidade denunciava a manobra que anularia a sessão, e puxou com eles a insatisfação popular, os vereadores que se colocaram contra a anulação da sessão foram: Oséias (PDT), Rafael Peçanha (PDT), Vinicius Corrêa (PP) e Vanderlei Bento (PMB).

Legalidade?

O que mais se questionava era a legalidade do ato, a revogação de uma sessão que reprovava as contas do atual prefeito, e aí sofria perguntas na nossa redação: "isso pode?"

Pode sim

O ato pode até ser considerado imoral, interferência de poder, mas a sessão que foi realizada em 2016 para anular as contas de Marquinho Mendes (PMDB) foi completamente ilegal, portanto existe base para se anular a sessão.

Irregularidades

As contas de Marquinho Mendes na sua gestão a frente da Prefeitura de Cabo Frio em 2012 foi reprovada pelo TCE, no entanto uma manobra judicial suspendeu o parecer, tornando ilegal a votação desse parecer pela Câmara.

Irregularidades 2

A Câmara então fez um parecer próprio das contas e marcou a sessão, e novamente uma manobra judicial suspendia a realização da sessão pelo parecer interno e do TCE, mas mesmo com a ordem judicial contrário o então presidente, Marcelo Corrêa (PP), realizou a sessão e rejeitou as contas de Marquinho Mendes (PMDB).

Legalidade/Imoralidade


Portanto a sessão de ontem (21/03) que livra Marquinho Mendes de ter contas rejeitadas pode ser completamente imoral, mas é totalmente legal.

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